Com o Ajuste SINIEF 17/2012 publicado em 28/09/2012, ficou definido a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:
I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013
II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.
CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e
Os CFOP estão relacionados com as operações que envolvem “ COMBUSTÍVEL DERIVADO OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES “ - NT 2012/003 ( item 03.1), publicada em agosto/2012.
Neste primeiro momento (março/2013), a obrigatoriedade de Manifestação não envolve as operações com Lubrificantes.
Segue abaixo a tabela de Códigos de Produto da ANP (Lubrificantes) que NÃO estão obrigados à Manifestação do Destinatário
Produto CÓDIGO ANP
SPINDLE 610100001
NEUTRO LEVE 610101002
NEUTRO MÉDIO 610101003
NEUTRO PESADO 610101004
CILINDRO I 610101005
CILINDRO II 610101006
TURBINA LEVE 610101007
TURBINA PESADO 610101008
BRIGHT STOCK 610101009
OUTROS PARAFÍNICOS 610101010
HIDROGENADO LEVE 610201001
HIDROGENADO MÉDIO 610201002
HIDROGENADO PESADO 610201003
OUTROS NAFTÊNICOS 610201004
POLIALFAOLEFINA 610301001
OUTROS SINTÉTICOS 610301002
OUTROS SINTÉTICOS 610302001
SPINDLE RR 610401001
NEUTRO LEVE RR 610401002
NEUTRO MÉDIO RR 610401003
NEUTRO PESADO RR 610401004
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS 610501001
ÓLEOS BÁSICOS – GRUPO II 610601001
ÓLEOS BÁSICOS – GRUPO III 610701001
HIDRÁULICO 620101001
ENGRENAGENS E SISTEMAS CIRCULATÓRIOS 620101002
PROCESSO 620101003
ISOLANTE TIPO A 620101004
ISOLANTE TIPO B 620101005
TÊXTIL/AMACIANTE DE FIBRAS 620101006
ESTAMPAGEM 620101007
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS 620101008
ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO 620201001
ÓLEOS LUBRIFICANTES MARÍTIMOS 620301001
ÓLEOS LUBRIFICANTES FERROVIÁRIOS 620401001
CICLO OTTO 620501001
CICLO DÍESEL 620501002
MOTORES 2 TEMPOS 620502001
TRANSMISSÕES E SISTEMAS HIDRÁULICOS 620503001
TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA 620504001
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 620505001
ÓLEOS EXTENSORES E PLASTIFICANTES 620601001
PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA 620601002
CORRENTE DE MOTOSSERRA 620601003
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS 620601004
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS 630101001
MICROOLEOSAS 640101001
MACROOLEOSAS 640201001
VASELINA 640301001
OUTRAS PARAFINAS 640401001
GRAXAS MINERAIS 650101001
OUTRAS GRAXAS 650101002
ÓLEOS LUB. PARAF. E GRAXAS INTERMEDIÁRIOS 660101001
DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO DESTINATÁRIO ( NT 2012/002 ) publicada em março/2012:
- Serviço de consulta às chaves de acesso destinadas a um determinado CNPJ informado na NF-e
- Serviço de Registro de Eventos centralizado no Ambiente Nacional
- Eventos: I - Ciência da Operação ( ou ciência da Emissão)
II - Confirmação da Operação
III - Desconhecimento da Operação
IV- Operação não realizada.
O evento I refere-se apenas ao recebimento da informação relativa a existência da NF-e pelo destinatário, quando ainda não há elementos conclusivos da operação, sendo também denominado de evento “ não conclusivo “.
Os demais eventos têm caráter conclusivo.
- Serviço de Download da NF-e
- Download em arquivo XML da NF-e.
OPERACIONALIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
A – Via Uso de Web Services – disponibilizados no Ambiente Nacional para todas as UF
B - Via Consulta no Portal Nacional (https://www.nfe.fazenda.gov.br) - Certificado Digital, Menu “ serviços “, operação de “ Manifestação Destinatário”
C – Via Programa Manifestador - Disponibilizado para as Empresas um “ Programa Manifestador de NF-e “, cujo download pode ser feito também no Portal Nacional da NF-e , no Menu “ Downloads “.
Origem: SEFAZ-PE
Comentários