A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo para transmissão dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal(SEF) 2012 referentes aos períodos fiscais de março/2013 a junho/2015, dos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), será prorrogado conforme datas descritas abaixo, não sendo necessário o preenchimento do formulário de justificativa.
a) de março a outubro de 2013: até 30/04/2015;
b) de novembro de 2013 a junho de 2014: até 29/05/2015;
c) julho a dezembro de 2014: até 30/06/2015;
d) janeiro a junho de 2015: até 30/07/2015.
O prazo de entrega dos períodos abaixo mencionados não foi alterado:
> de setembro a outubro de 2012: até 30/01/2015;
> de novembro de 2012 a fevereiro de 2013: até 27/02/2015.
É importante que o contribuinte acompanhe a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado com a mencionada prorrogação. Serão disponibilizadas na portaria as informações sobre a entrega opcional da GIAF e o detalhamento das subapurações para os contribuintes beneficiários do Prodepe Indústria, dos períodos de setembro de 2012 a dezembro de 2014. Nesse caso, devem ser observados os mesmos procedimentos de lançamentos apontados para os contribuintes beneficiários do Prodepe nas modalidades de Central de Distribuição e Importação.
Caso opte por realizar a entrega do SEF sem a GIAF, o contribuinte deverá manter todos os dados relativos às subapurações e GIAF´s para posterior apresentação à Sefaz-PE com a substituição do arquivo SEF, mediante intimação.
A orientação completa para entrega do SEF sem a GIAF está disponível no site da Sefaz em Serviços > SEFII > Aplicativos e Manuais > Manuais> SEF_2012-Orientação_PRODEPE_CD_e_Importação-v1.
Fonte: SEFAZ-PE
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