As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registraram crescimento de 11,84% no acumulado de janeiro a abril deste ano na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre, foram emitidas 6,218 milhões de NF-e contra 5,559 milhões no ano passado.
Para o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, como mais de 9,3 mil contribuintes no Estado já emitem notas por meio eletrônico, o crescimento acima de dois dígitos no quadrimestre deste ano sobre a base de NF-e do ano passado é um indicador de economia aquecida.
“Na prática, a NF-e emitida demonstra que as empresas estão faturando mais e movimentado a economia paraibana, fruto de demanda do consumo. A arrecadação também vai nesse mesmo ritmo em função dos resultados. A NF-e em alta sinaliza geração de riqueza e dinheiro circulando na economia formal do Estado, que gera tributos e que são destinadas às políticas públicas e prestações de serviços para a sociedade. Ou seja, esse crescimento de NF-e, que é decorrente de maior consumo, vem crescendo também pelo fator da formalidade da economia, via empresas e de outras que estão se regularizando perante a Receita Federal. O grande aliado da adesão à NF-e é a formalização da economia paraibana”, frisou Leonilson.
Segundo dados do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, o maior volume de emissões de NF-e no quadrimestre deste ano foi o mês de abril, com 1,645 milhão de notas emitidas. Abril também foi a terceira maior emissão de NF-e, desde quando começou a ser emitida no Estado, em março de 2008. Os dois meses de maiores picos nos últimos cinco anos foram no segundo semestre do ano passado. Precisamente nos meses de outubro (1,682 milhão) e de novembro (1,656 milhão), períodos que antecipam as compras e vendas natalinas. “Como no primeiro semestre, a economia é menos aquecida, o volume de abril deste ano é um dado relevante para o indicador de aquecimento da economia”, completa o secretário executivo da Receita de Estado.
Para Leonilson Lins de Lucena, a NF-e vem ganhando cada vez mais adesões de empresas no Estado não apenas pela obrigatoriedade, mas por que elas estão avaliando também os custos. “Além de evitar o desgaste, demora e o armazenamento de notas em papel, as empresas buscam redução de custos. Elas estão percebendo que gastos com gráficas e espaço de armazenamento físico são mais dispendiosos em vez com a NF-e que faz tudo eletronicamente, caindo o custo no médio prazo. Vemos uma adesão forte inclusive de empresas varejistas, que atualmente não são obrigadas a aderir à NF-e, mas já estão emitindo NF-e, como forma de reduzir custos e evitar transtornos de última hora quando precisarem emitir uma nota eletrônica. Até porque o único custo é com uma certificadora eletrônica digital”, lembrou.
Além dos grandes setores econômicos (indústria e o setor atacadista/distribuidor) que são obrigados a adotar a NF-e, outros segmentos como cigarros, combustíveis, açúcar, panificação, bebidas, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, concessionárias de veículos, importadores de automóveis e fabricantes de autopeças e pneus, de alumínio, de latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel são obrigados a emitir NF-e. As empresas do varejo que compram de outros estados e vendem para órgãos públicos também são obrigadas a emitir a NF-e.
A NF-e também faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que adota os meios eletrônicos em substituição ao papel, e possibilita menor custo para as empresas, maior transparência na gestão fiscal e forte contribuição ecológica, pois evita a impressão de arquivos físicos, notas em papel e de gasto de tinta.
Credenciados Voluntários – A partir de 1º de julho deste ano, todas as empresas credenciadas voluntariamente à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) serão obrigadas a emitir NF-e em todas as operações, em cumprimento ao que determina a Portaria 078/GSER – 2010, em seu art. 5º, §1º. Sendo assim, todas os estabelecimentos emitentes de NF-e que atualmente estão credenciados na opção Operações Interestaduais/ Vendas a Órgãos Públicos/Comércio Exterior passarão automaticamente para a opção “Todas as Operações”, devendo devolver os talões de Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A até 31 de julho de 2013. Permanecerão com autorização para utilizar os talões modelo 1 ou 1-A apenas aqueles contribuintes optantes por remessa à venda, desde que a Nota Fiscal mãe seja Eletrônica.
Fonte: Receita Estadual – PB
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