Dezoito entidades do setor elétrico apresentaram ontem carta na qual cobram o compromisso dos líderes partidários da Câmara dos Deputados de não votar o PLP 352/2002.
O projeto de lei altera a forma de aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor elétrico.
Pela proposta, o ICMS deixará de ser aplicado no consumo e passará a incidir em todas as fases, na produção da energia, na transmissão, na comercialização, na distribuição e até no consumidor final.
O setor acha que essa mudança vai provocar um aumento dos tributos que incidem na energia elétrica, setor sobre o qual há uma carga tributária de 45%.
Os líderes do PT (Cândido Vaccarezza-SP) e do PSDB (João Almeida-BA) informaram à reportagem da Folha que a Câmara deverá propor uma emenda substitutiva hoje e tirar o tema da pauta.
Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon
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O Brasil aparece como um dos países com a maior carga tributária sobre a energia do mundo. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que, excetuando os encargos, os consumidores brasileiros de alta tensão, como os industriais, são os que mais pagam tributos sobre sua conta de luz, superando países bem mais industrializados como a Itália, o Japão e o Reino Unido.
Ao mesmo tempo, está entre os cinco, ocupando a quinta posição, também excetuando os encargos, entre aqueles em que os consumidores residenciais mais pagam impostos sobre a sua conta de luz. À frente, estão, nessa ordem, Suécia, Noruega, Holanda e Dinamarca.
"Em vez da unificação e redução, assistimos a um aumento das tarifas e encargos", afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.
Para se ter uma ideia, enquanto a receita bruta das 54 empresas do setor consideradas como amostra pela 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", evoluiu aproxi
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