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Por Welber Mascarenhas

Quando você foi transmitir o SPED PIS/COFINS (EFD – Contribuições) de Janeiro de 2014, provavelmente se deparou com os avisos acima na hora de validar sua declaração. Afinal, do que se tratam os registros M205 e M605, que a partir de abril serão de preenchimento obrigatório?
Registro M205 – Detalhamento do PIS por código de Receita
Neste registro será informado o detalhamento da contribuição a recolher informada nos campos 08 (regime não cumulativo) e 12 (regime cumulativo) de seu Registro Pai – M200.
>> Como preencher?
Número do Campo de M200 a ser detalhado: 08 para regime não cumulativo e 12 para regime cumulativo.
Código da Receita: Informar o código de recolhimento do DARF de PIS. Por exemplo 8109-02. Dica – mesmo código informado na DCTF.
Valor do Débito: Valor exato do DARF de PIS a recolher.
Registro M605 – Detalhamento do COFINS por código de Receita
Neste registro será informado o detalhamento da contribuição a recolher informada nos campos 08 (regime não cumul

Caso prático 01:  Reg. C100 

“Estou com a seguinte dúvida: Sou um comércio varejista NÃO CONTRIBUINTE DO IPI  e adquiri um produto para revenda, o qual na nota fiscal de compra o valor do IPI está destacado. Sei que devo informar o arquivo sob o enfoque do declarante, e por isso gostaria de saber como devo preencher os seguintes registros:

1º REGISTRO C100

Devo "agregar" esse valor de IPI destacado na minha nota de compra,ao valor das Mercadorias??? Exemplo: Valor da nota R$ 110,00 onde R$ 100 é o valor das mercadorias e R$ 10,00 o valor do IPI. No campo " Valor das Mercadorias" do Registro C100 coloco R$ 110,00, não é assim?? Ou devo preencher valor das mercadorias R$ 100 e colocar no campo do IPI do registro C100 os R$ 10,00??”

2º REGISTRO C170

 Já no registro C170 no campo "Valor Total  do Item" também coloco os R$ 110,00 ???

3º REGISTRO 190

 Por fim no registro C190 no campo "Valor da operação" coloco os R$ 110,00 preencho os campos " Base de Cálculo", "valor do ICMS".E os outros ca

Portaria SAT nº 2.193, de 14.02.2011 - DOE MS de 15.02.2011

Dispõe sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital, a serem observados nas hipóteses que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de disciplinar procedimentos a serem observados pelos contribuintes obrigados a realizar Escrituração Fiscal Digital (EFD), na escrituração do registro de entradas e da apuração do ICMS devido na modalidade de diferencial de alíquota nas hipóteses previstas nos incisos VI e VII do art. 5º da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve: 

Art. 1º Nas hipóteses previstas nos incisos VI e VII do art. 5º da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, o contribuinte obrigado a realizar Escrituração Fiscal Digital (EFD), deve observar, na EFD:

I - o estabelecido no Anexo I a esta Portaria, quando sujeito à apuração e pagamento do ICMS na modalidade de diferencial de alíquota na forma e prazo previstos no Calendário Fiscal

Chamo atenção para este artigo que resume muito o dia a dia das empresas e a forma em que o Fisco hiper aparelhado eletronicamente e com sistemas, que muitas vezes só eles tem acesso utilizam para imputar multas cada vez maiores aos contribuintes.

Cabe aqui uma reflexão há de ser oferecido ao contribuinte treinamento e disponibilização em um primeiro momento do que está errado, para primeiro fazer sua função principal que entendo ser a orientadora, não tratar todos como sonegadores ou mesmo de forma punitiva, até porque com tantas mudanças como fazer o certo, concordam??

Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte

Por Raul Haidar

Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3 milhões porque entregou informações em arquivo digital com a falta de alguns registros, assim infringindo os artigos 250 e 494 do regulamento do ICMS e a multa foi capitulada no artigo 527, inciso VIII alínea “x” do mesmo regulamento.

Ainda conforme a autuação, o contri