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Por Jorge Campos

Pessoal,

Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012
1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições:

Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:
I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas
jurídicas tributadas pelo Lucro Real;
II - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado;
III - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a
partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº
540/2011;
V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a
partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º

Por Roberto Dias Duarte

Principais alterações do Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012

1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:
I – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real;
II – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado;
III – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 9.718/98;
IV – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fatos Geradores ocorridos a partir de março de2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7o e 8o da MP no 540/2011;
V – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7o e 8o da