A gradativa implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) ainda não solucionou um dos principais gargalos das empresas exportadoras: a demora no ressarcimento dos tributos pagos durante a cadeia produtiva de bens voltados para o mercado externo.
A promessa do Ministério da Fazenda é que a devolução seria feita às empresas aderentes do Sped em 60 dias a partir deste mês de outubro. Mas, de acordo com previsões de profissionais ligados à área tributária, para alcançar esta meta ainda há um longo caminho a percorrer.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Roman, da Gasparino Advogados, o atraso no cumprimento da meta não é culpa da Receita Federal, e sim das empresas exportadoras, muitas delas ainda não totalmente familiarizadas com os novos procedimentos digitais.
Como estímulo às exportações, a legislação brasileira isenta as empresas de impostos como IPI, PIS e Cofins (todos federais) e o ICMS (estadual), além do ISS, no caso de haver prestadores de serviços, na saída d
