e-processo (2)

Sistemas inovadores da Receita Federal, como a declaração de Imposto de Renda totalmente por via digital, hoje única no mundo, chamam a atenção de empresas e governos estrangeiros para o potencial crescente da tecnologia tupiniquim.

Entre 6 e 10 de março, o Brasil fez história no mundo tecnológico. Consolidando sua posição entre os grandes mercados produtores e consumidores de tecnologia de tecnologia do mundo, foi o país parceiro da edição de 2012 da CeBIT, a maior feira de tecnologia do mundo, que ocorreu em Hanover, na Alemanha. Quem pensa que a grande força tecnológica e de inovação do Brasil, hoje chamando a atenção do mundo, vem apenas na iniciativa privada está redondamente enganado. Algumas das soluções tecnológicas nacionais que mais despertaram o interesse dos estrangeiros vieram da iniciativa pública, de órgãos como a Receita Federal, mostrando que tecnologia de ponta combina com transparência pública e democracia.

Até 30 de abril, o governo federal espera receber mais de 25

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Processos fiscais tramitam on-line

Um processo administrativo fiscal pode levar até cinco anos para ser resolvido. Parte desse tempo é gasto hoje com o vaivém de papel. Recursos contra decisões das delegacias da Receita Federal chegam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em malotes, e voltam à origem, em caso de vitória dos contribuintes, da mesma maneira. A situação, no entanto, deve mudar em breve com a digitalização de todos os processos sobre a cobrança de tributos federais e a realização de julgamentos virtuais, previstos no projeto "E-processo", coordenado pelo Ministério da Fazenda. Com isso, espera-se que o prazo para a solução de um conflito caia para três anos e meio.

O objetivo do projeto E-processo é resolver com maior celeridade e economia as discussões administrativas entre a Fazenda Nacional e os contribuintes. A implantação do projeto vai abranger desde as delegacias da Receita Federal, passando pelo Carf, até a inscrição do débito tributário na dívida ativa da União.

No Carf, por exempl

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