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Aconteceu no dia 01 de julho de 2020 a  II edição virtual do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento teve como temas a “Administração Tributária do Futuro” e a “Simplificação das Obrigações Tributárias”, tendo mais uma vez a mediação do Eudaldo Almeida, Coordenador-geral do ENCAT , que recebeu profissionais de referências que enriqueceram a discussão!

Os nossos convidados foram:

 

http://www.encat.org/?p=1498

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Encontro promovido pelo Encat para debater as propostas de reforma tributária com:

  • Eudaldo Almeida – Encat
  • Luiz Carlos Hauly – Confirmado
  • Márcio Verdi – CIAT
  • Rafael Fonteles – Comsefaz
  • José Tostes – RFB
  • Eurico de Santi – CCiF

 

Veja o vídeo em https://blog.bluetax.com.br/videos/encat-virtual-reforma-tributaria-15-06-2020

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O evento foi resultado de uma parceria entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), a Organização Intra-Europeia das Administrações Tributárias (Iota) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATE) de Portugal.

Com a participação de 70 Administrações Tributárias de todos os continentes e mais de 350 participantes, a cúpula tributária tratou de temas relacionados com as novas tecnologias e o seu impacto no mundo dos impostos.

Foram 18 painéis e mesas redondas ao longo dos três dias do evento, com temas que abordaram:
1. Tributação justa e eficaz na economia digital, com enfoques nas iniciativas voltadas ao tratamento adequado ao novo padrão da economia, alicerçado em inteligência artificial, blockchain e criptomoedas.
2. A transformação digital da administração fiscal, com destaque para os projetos voltados à prestação de serviços a sociedade e aos contribuintes e a necessidade de alocação e de capacitação dos recursos humanos das Administrações Tributárias.
3. Visão de

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Parabéns ao amigo Vinicius pelo excelente texto que escreveu diretamente em espanhol, como trabalho de uma disciplina do mestrado. E obrigado pela gentileza de ter gerado esta nova versão abaixo em português para compartilhamento com a comunidade JAP's-SPED. José Adriano

 

Uma Visão Prática

Vinicius Pimentel de Freitas[2]– Brasil

O intercambio automático de informações entre as Administrações Tributárias (AT) de diferentes países é um desafio que enfrenta muitos obstáculos, tanto legais como a própria resistência interna das organizações. Este texto trata alguns aspectos sobre quais informações poderiam ser trocadas de forma automática, formas de implementar este intercâmbio e os obstáculos que se podem vislumbrar. Por fim, são feitos alguns comentários sobre cooperação multilateral.

Deve ser ressaltado o caráter puramente teórico deste ensaio, que recolhe algumas ideias e não foi baseado em nenhuma experiência prática de intercâmbio de informações entre nações. Alguns dos conceitos sã

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Sistemas inovadores da Receita Federal, como a declaração de Imposto de Renda totalmente por via digital, hoje única no mundo, chamam a atenção de empresas e governos estrangeiros para o potencial crescente da tecnologia tupiniquim.

Entre 6 e 10 de março, o Brasil fez história no mundo tecnológico. Consolidando sua posição entre os grandes mercados produtores e consumidores de tecnologia de tecnologia do mundo, foi o país parceiro da edição de 2012 da CeBIT, a maior feira de tecnologia do mundo, que ocorreu em Hanover, na Alemanha. Quem pensa que a grande força tecnológica e de inovação do Brasil, hoje chamando a atenção do mundo, vem apenas na iniciativa privada está redondamente enganado. Algumas das soluções tecnológicas nacionais que mais despertaram o interesse dos estrangeiros vieram da iniciativa pública, de órgãos como a Receita Federal, mostrando que tecnologia de ponta combina com transparência pública e democracia.

Até 30 de abril, o governo federal espera receber mais de 25

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A gestão tecnológica dos dados fiscais, ou seja, os tributos aplicados pelos governos estaduais poderão ser unificados em um ambiente nacional de dados com processamento em nuvem. Durante a reunião técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que encerra-se nesta sexta-feira (08.07), em Curitiba (PR), Mato Grosso passou a fazer parte das discussões sobre o tema e poderá ser um dos estados a aderir ao processamento em nuvem.

“Participar de um ambiente nacional de processamento de dados representa a racionalização do investimento e utilização de infraestrutura de Tecnologia da Informação. Temos buscado essa prática dentro do Governo e o Fisco pode sair na frente em tecnologia. O processamento em nuvem diminui sensivelmente os custos com equipamentos e manutenção, ampliando ainda a produção de informações gerenciais, a uniformização nacional de verificações e inspeção de atividades econômicas”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

Pel

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O CIAT, Centro Interamericano de Administrações Tributários, entidade que presta apoio às receitas federais de 42 países no mundo desempenha diversas atividades com o objetivo de fomentar a assistência mútua, a discussão de tópicos de política e administração tributária, assim como o desenvolvimento de sinergias que tem como resultado da integração da entidade com os atores do âmbito tributário, entre eles: administradores tributários, organismos internacionais e demais organizações governamentais e não governamentais com interesse e relacionamento no assunto em discussão.

 

Um dos temas em discussão é a utilização de faturas eletrônicas, notas de crédito e débito eletrônicos, substituindo os átomos dos documentos equivalentes em papel pelos bits da rede virtual, que permitem o registro das transações comerciais e promovem a difusão veloz, íntegra e precisa da informação pelos quatro cantos do país. O sucesso destas ações e a aplicação adequada da tecnologia posicionam o Brasil como ex

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