Os 270 mil contribuintes de Pernambuco que pagam o complicado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora têm um facilitador. O governo do estado publicou o novo regulamento do imposto e disponibilizou online, com direito a busca por palavra-chave e o melhor: virou a norma máxima que trata do tributo. Em outras palavras, só vale o que está neste regulamento, ou seja, não há necessidade de conferir ou cruzar textos de várias normas tributárias para saber como proceder em relação ao ICMS. Esse trabalho vem sendo feito há três anos, amarrando as regras, refinando o texto e neutralizando conflitos tanto na forma que se cobra o tributo, como nas regras de renunciá-lo por meio dos benefícios. O novo regulamento começa a vigorar em 1º de outubro.
O ICMS é a principal fonte de receita própria dos estados e, em Pernambuco, a previsão é arrecadar R$ 14 bilhões em 2017. Assim como nos outros estados, tem alíquotas diferentes para cada setor, que pode mudar a partir da origem o
