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Solução de Consulta 143

Cosit

DOU de 01/07/2015

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: COOPERATIVAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). OBRIGATORIEDADE.

As sociedades cooperativas não se incluem na categoria de entidades isentas do Imposto sobre a Renda, para fins de dispensa da obrigação de apresentar EFD-Contribuições, nos termos do art. 5º, inc. II da IN RFB nº 1.252, de 2012, e consequentemente para fins de dispensa da ECD, nos termos do art. 3º, inc. III e § 1º da IN RFB nº 1.420, de 2013.

Estão obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação a fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, nos termos da IN RFB nº 1.420, de 2013, as pessoas jurídicas, inclusive sociedades cooperativas, sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; ou tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem lucros sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Im

Discutir a melhoria e a simplificação geral do sistema operacional do eSocial, bem como indicar os ajustes necessários ao bom funcionamento do programa. Esses são os objetivos do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto do eSocial, criado em 2011 e que, nesta semana, ganhou um reforço: a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

E os trabalhos já começaram. Nestas quarta e quinta-feira, representantes da Confederação estiveram reunidos na capital paulista para discutir alterações no layout do eSocial. Diversas pessoas participaram do encontro, dentre elas representantes da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda, do Paraná, incluída no grupo.

“A CNCoop fará um trabalho de estudo do novo sistema junto às cooperativas, a fim de contribuir com a melhoria da operacionalidade do software”, comenta a gerente sindical Junia Dal Secchi.

SAIBA MAIS – O eSocial prevê que, logo, logo, todas as empresas brasileiras (e, também, c