Estabelecimentos são convocados para resolver pendências em Alagoas

Em Alagoas, 1.353 empresas estão sendo convocadas pela Secretaria da Fazenda para resolver pendências no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e na Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC). A convocação é direcionada a estabelecimentos que estão há dois meses ou mais, consecutivos ou alternados, sem cumprir as obrigações acessórias. Eles terão 20 dias úteis para regularizar a situação, contados a partir da publicação do edital de convocação no Diário Oficial, em 29 de março. Para tanto, devem apresentar documentos relativos a prestações realizadas ou à apuração e declaração do imposto e a informações necessárias para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). No caso da DAC, os arquivos podem ser enviados pela internet, por meio do programa disponível na página da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br). Já com relação ao Sintegra, é necessário que o contribuinte procure a Gerência Regional de Administração Fazendária (Graf) de seu domicílio tributário. Além da apresentação dos arquivos, os contribuintes terão que recolher multas, cujos valores variam de acordo com a quantidade de meses em atraso. Com o benefício da denúncia espontânea, entretanto, há redução de 80%. As empresas devem, também, solicitar a reativação de sua inscrição estadual no sistema do Cadastro Sincronizado, acessado através da página da Receita Federal. Se não regularizarem sua situação, os contribuintes ficarão inaptos para execução de suas atividades comerciais. Significa que não poderão realizar compras e vendas de produtos e seus documentos fiscais serão considerados inidôneos. O levantamento da Secretaria da Fazenda apontou que 562 contribuintes apresentaram pendências na entrega da DAC e que 791 têm irregularidades no Sintegra. Adotado em todo o Brasil, o Sintegra é um conjunto de procedimentos administrativos e sistemas computacionais que permitem aos fiscos estaduais o tratamento das informações recebidas dos contribuintes com mais agilidade e confiabilidade. Além disso, possibilitam a troca de dados entre os Estados. Do ponto de vista das empresas, o propósito é simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de documentos relativos às operações de compra, venda e prestação de serviços. De acordo com a lei, todos os usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer ao Fisco, em meio digital, informações mensais de suas operações. Já a DAC, surgida em 2002, é um arquivo informatizado que tem como finalidade coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços. A apresentação do arquivo é obrigatória para todos os inscritos no Cadastro de Contribuintes de Alagoas, exceto aqueles enquadrados como substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da Federação. A entrega pode ser feita pela internet ou em qualquer posto de atendimento fazendário. Os dados são utilizados para o cálculo do IPM, que define a porcentagem da arrecadação do ICMS que deverá ser devolvida a cada cidade, para a obtenção da balança comercial interestadual e para consolidação dos registros fiscais e financeiros. quinta-feira, 1 de abril de 2010, 14h07 http://www.tiinside.com.br/01/04/2010/estabelecimentos-sao-convocados-para-resolver-pendencias-em-alagoas/gf/174477/news.aspx

Blog

Estabelecimentos são convocados para resolver pendências em Alagoas

Comentários