A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.
O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
https://portal.esocial.gov.br/noticias/copy_of_publicada-nota-tecnica-nt-16-2019-do-esocial
NOTA TÉCNICA Nº 16/2019
Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
27/11/2019
Nota Técnica nº 16/2019
1. Objetivo
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.
2. Previsão de implantação
- Ambiente de produção restrita: 01/01/2020.
- Ambiente de produção: 01/01/2020.
3. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica serão publicados os seguintes documentos e arquivos:
- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 16.2019).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 16.2019).
- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 16.2019).
- Esquemas XSD (atualizados).
4. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
LEIAUTE |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
S-1200 |
Grupo {infoComplCont} – alterada condição. |
S-2200 |
Grupo {tpRegPrev} – alterada validação. |
S-2206 |
Grupo {tpRegPrev} – alterada validação. |
S-5001 |
Campo {tpValor} – incluídos valores [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88]. |
Campo {valor} – alterada validação. OBS: O limite do salário-base referido na descrição do cálculo de {tpValor} = [81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88], para as categorias [107, 108], é o previsto no art. 3º, caput, da MP 905/2019: um salário-mínimo e meio nacional. |
|
S-5002 |
Campo {vrIrrfDesc} – alterada origem dos códigos de receita [0473-01, 0561-07, 0561-11, 0561-12, 0561-13]. |
S-5003 |
Campo {tpValor} – alterada descrição dos valores [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32]. |
Campo {remFGTS} – alterada validação. |
|
Campo {tpValorE} – alterada descrição dos valores [17, 18, 30, 31, 32]. |
|
Campo {remFGTSE} – alterada validação. |
|
Campo {tpDps} – alterada descrição dos valores [55, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 70, 71, 72] e incluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82]. |
|
Campo {dpsFGTS} – alterada validação. |
|
Campo {tpDpsE} – alterada descrição dos valores [57, 58, 70, 71, 72] e incluídos valores [75, 76, 80, 81, 82]. |
|
Campo {dpsFGTSE} – alterada validação. |
S-5011 |
Campo {vrBcCp00VA} – criado. |
Campo {vrBcCp15VA} – criado. |
|
Campo {vrBcCp20VA} – criado. |
|
Campo {vrBcCp25VA} – criado. |
|
Campo {vrSuspBcCp00VA} – criado. |
|
Campo {vrSuspBcCp15VA} – criado. |
|
Campo {vrSuspBcCp20VA} – criado. |
|
Campo {vrSuspBcCp25VA} – criado. |
|
S-5013 |
Campo {tpValor} – alterada descrição dos valores [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32]. |
Campo {tpValorE} – alterada descrição dos valores [17, 18, 30, 31, 32]. |
|
Campo {tpDps} – alterada descrição dos valores [55, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 70, 71, 72] e incluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82]. |
|
Campo {tpDpsE} – alterada descrição dos valores [57, 58, 70, 71, 72] e incluídos valores [75, 76, 80, 81, 82]. |
|
TABELAS |
Tabela 01 – incluídos códigos [107, 108]. |
Tabela 11 – incluídas compatibilidades relativas aos códigos de categoria [107, 108]. |
|
REGRAS |
REGRA_ALTERA_CATEG – alterada descrição. |
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO – alterada descrição. |
|
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET – alterada descrição. |
|
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET – alterada descrição do item 1) da alínea A). |
https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica/nota-tecnica-16-2019.pdf/view
Comentários