Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD devará ocorrer em 2016.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2014/setembro/noticia-17092014.htm
Comentários
Atenciosamente,
Paulo Roberto da Silva
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Como dito na notícia, o Confaz optou por deixar para 2016.
O GT-48 propôs então uma alteração no Ajuste Sinief para que ficasse claro para os contribuintes.
Porém o estado de GO não aceitou. Como era uma reunião virtual, onde há necessidade de aprovação unânime, não conseguimos mudar o Ajuste,
O GT-48 vai propor novamente a alteração, porém a reunião presencial da Cotepe/Confaz vai demorar (previsto novembro).
Em assim sendo decidimos publicar a notícia com base na ata da reunião do Confaz.
O PVA inclusive vai ser homologado aceitando somente escriturações de 2016 com o bloco K.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2014/setembro/noti...
Esta foi a melhor noticia do ano. Implantar em 2015 o bloco k é uma tarefa quase impossível.