BA - Serviços online agilizam desempenho do fisco baiano

Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado.

Além de modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco, o Sefaz On-Line prepara novidades, como a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo na aquisição, manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais.

Outra novidade em andamento é a implantação de um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalho dos fazendários, do planejamento fiscal ao controle de execução da fiscalização.

“As inovações do Sefaz On-Line estão contribuindo para facilitar a vida das empresas, de um lado, e do outro para ampliar entre os sonegadores aquilo que chamamos de percepção de risco subjetivo, ou seja, a sensação de que as fraudes contra o fisco têm amplas possibilidades de serem detectadas rapidamente e punidas”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O empenho dos servidores fazendários tem sido potencializado pela utilização cada vez mais consistente das informações disponibilizadas pelos dados fiscais digitais”, diz.

Destaque nacional entre os fatores que levaram a esse salto qualitativo do fisco baiano, o CMO – Centro de Monitoramento On-Line foi desenvolvido pioneiramente na Bahia, tem atraído a atenção de outros estados e da Receita Federal, e já gerou mais de R$ 365 milhões em autos de infração, com R$ 33 milhões efetivamente recolhidos. O CMO monitora a ação de ‘hackers fiscais’, sonegadores disfarçados de contribuintes que se utilizam dos modernos processos on-line envolvendo os documentos eletrônicos e da simplificação no processo de abertura de empresas do Simples Nacional para promover ações lesivas à administração tributária e a contribuintes regulares.

O CMO já tornou inaptas mais de 6.798 empresas. A metodologia e seus resultados já foram apresentados em Santa Catarina e em Brasília, numa explanação para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros, integrantes do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já vieram a Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.

Comunicação

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), por sua vez, é um portal de serviços e comunicação que vem estreitando o relacionamento entre o fisco estadual e as empresas, ao gerar comunicados on-line, em substituição ao processo anterior que usava o Diário Oficial e correspondências enviadas através dos correios. Os comunicados via DT-e chegam instantaneamente a milhares de empresas, com efeito de correspondência oficial. Além disso, é possível disponibilizar dados customizados sobre a situação fiscal dos usuários. Já são 180 mil empresas cadastradas no DT-e.

Outro produto do Sefaz On-Line que tem facilitado a vida das empresas é o Canal Verde, que, ao instituir o acompanhamento remoto das mercadorias em trânsito, através de um processo que permite a inspeção do veículo de carga em movimento, sem a necessidade de parada nos postos de fiscalização do percurso, reduziu em até 48 horas o tempo de deslocamento de cargas entre São Paulo e Salvador. A liberação das mercadorias importadas após o desembaraço pela Receita Federal, no Terminal de Conteineres de Salvador, também teve o tempo reduzido por período equivalente, graças à extensão do Canal Verde ao modal aquaviário.

 Fonte: A Tarde

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