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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 1 de abril de 2020 o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de 2017 e os embargos foram opostos em outubro daquele ano, um mês depois da publicação do acórdão.