A um mês do início da entrada de um grande contingente de empresas no cronograma de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, SESCON-SP alerta para as adaptações e cuidados necessários a serem tomados pelos empreendedores.
A partir de janeiro de 2013, as cerca de 1,5 milhão de organizações optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido passam a ser exigidas da transmissão da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, considerada pelo segmento produtivo a etapa mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital.
Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, este é um momento de alerta, pois a negligência com relação às implicações da nova Era Fiscal pode comprometer a sobrevivência e o crescimento das empresas. “A consistência e a qualidade dos dados nas prestações de contas hoje é vital, por isso, é importante a utilização máxima da Contabilidade e a adoção de controles internos de gestão no meio corporativo”, explica ele, lembrando as altas penalidades atreladas à exigência.
“Esta é uma realidade sem volta e precisa ser assimilada pelo contribuinte”, acrescenta ele, ressaltando que hoje a palavra de ordem do empreendedorismo é “profissionalização” e que os investimentos em capacitação de pessoal e em tecnologia são fundamentais.
A inclusão de um grande número de empresas em janeiro será, para Chapina Alcazar, uma bússola de como o segmento produtivo está assimilando o novo momento. “As realidades tecnológicas da inteligência fiscal e das empresas são diferentes. O empreendedorismo deve buscar a adequação, porém, o governo também precisa olhar para este descompasso e auxiliar os empresários”, complementa.
Atendimento de pleito às portas
Uma das injustiças com as empresas do Lucro Presumido inseridas no Plano Brasil Maior está prestes a ser revertida. Essas organizações, que por um lado foram beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, foram prejudicadas por outro com a entrega antecipada de uma parte substancial da EFD Contribuições: o Bloco P.
“De uma hora elas se viram ameaçadas por altas penalidades pela falta de tempo hábil para atender a exigência fiscal”, diz o líder setorial, ao explicar que o prazo para o início da transmissão pelo Lucro Presumido foi prorrogado para janeiro de 2013, porém, esta parcela de organizações se viu obrigada a antecipar a entrega.
Em um evento realizado na segunda-feira pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, presidido também por Chapina Alcazar, o chefe da Dimac da Receita Federal do Brasil, Edmundo Spolzino, reafirmou sua fala no 23° EESCON, realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, em Campos do Jordão, e voltou a acenar com a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega do Bloco P também para janeiro de 2013. “Vamos aguardar a confirmação do atendimento ao nosso pleito, pois muitas dessas empresas estão ameaçadas até mesmo de fecharem suas portas”, finaliza Chapina Alcazar, manifestando-se satisfeito com sensibilidade da RFB.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
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