Foi alterada a Portaria CAT nº 146/2012, que disciplinou sobre a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte, para modificar os códigos a serem informados na aba "Apuração do ICMS" da GIA na escrituração da NF-e de transferência de crédito, com efeitos a partir da referência do período de janeiro de 2013.
Fonte: FiscoSoft
http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=281122&o=6&home=estadual&secao=1&optcase=SP#ixzz2JvfX8p0g
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