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Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped) exige preparação de contadores e empresários

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Novembro de 2009 às 4:51pm
Notícias / sped - 17/11/2009 Sped funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização entre o Fisco e os contribuintes Da Agência Sebrae de Notícias Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o país. Atualmente, a nova regulamentação exigida pelo Sped envolve apenas as empresas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Real, com receita bruta total superior a R$ 48 milhões. Porém, esse cenário deve sofrer mudanças bruscas nos próximos anos e as micro e pequenas empresas devem ser atingidas pelo novo modelo em breve. Como forma de minimizar os impactos da utilização do Sped pelos contadores e empresários de Curitiba, a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), o Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Prefeitura de Curitiba, a Receita Estadual do Paraná, o Sebrae/PR, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e o Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) uniram esforços na realização de um seminário para esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento do SPED. O evento foi realizado em Curitiba na última segunda-feira segunda-feira (16), na sede do Cietep. O Sped atua como parte do projeto de modernização da sistemática atual, obrigando contabilistas e empresários a transmitirem suas obrigações acessórias aos órgãos fiscalizadores por meio de Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, o sistema integra de forma digital as administrações tributárias das esferas do governo federal, estadual e municipal. O gerente da Unidade de Desenvolvimento de Soluções do Sebrae/PR, Agnaldo Castanharo, diz que o Sped ajudará na desburocratização. “O sistema figura como um complemento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (em vigor no País desde dezembro de 2006), atuando como uma ferramenta que diminui a burocracia nas relações entre o Fisco e os empresários. Além disso, a editoração elimina as notas fiscais impressas e possibilita significativa melhoria nos processos de gestão contábil por parte da empresa, diminuindo seus custos”, explica. Para Castanharo, assim que o Sped for implementado para utilização, por micro e pequenas empresas, os empresários terão ganhos significativos, acelerando seus fluxos e processos, além de se certificarem de garantias jurídicas de seus processos de gestão. “O sistema melhora a transparência da relação de dados apresentados ao fisco”, analisa o gerente do Sebrae/PR. O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, afirma que, quanto antes os empresários de pequenos negócios começarem a se adequar para aderir ao Sped, mais simples se tornará o processo. “Sabemos que as micro e pequenas empresas ainda não são obrigadas a utilizar o novo sistema, mas, em breve, ele será estendido a um número maior de pessoas jurídicas. O empresário que for se adiantando, certamente contará com uma ferramenta importante e moderna que auxiliará a gestão de seu negócio”, analisa. Para o delegado da Receita Federal, Antônio Coelho Lopes, o Sped funciona como um programa de aprimoramento do sistema tributário, com objetivo de redução de custos através da redução das obrigações acessórias das empresas. “É de primordial importância que os profissionais de contabilidade e empresários estejam familiarizados com o sistema, que já está em vigor. Por isso, eventos como esse seminário são interessantes, atuando como facilitadores dos processos.” Mais agilidade Odair José Celestiano atua como contador da unidade de fertilizantes Terra Nova, em São Mateus do Sul, e destaca a importância do Sped com relação à agilidade nos processos de transmissão de informação e combate à sonegação fiscal. “O sistema vem ao encontro da demanda e competitividade econômica geradas pelo mercado atual. Sem sonegação, todas as empresas trabalham de forma igualitária e justa”, destaca o contador. A técnica contábil Julia Damaceno, que atua na empresa de importação e exportação Inderieur, também está com excelentes expectativas com relação à implementação do SPED em sua rotina de trabalho. “A partir de abril, começaremos a utilizar as notas fiscais eletrônicas, como forma de diminuir os impactos ambientais e o arquivamento de material”, diz. Com relação ao seminário, Julia explica que as orientações recebidas serão muito úteis e, com certeza, facilitarão seu trabalho. “O trabalhos dos palestrantes tornou o sistema mais acessível. Agora começo a ver que não é nenhum ‘bicho de sete cabeças’”, comemora. Oportunidades No Paraná, muitos empresários do ramo de Tecnologia da Informação (TI) estão vendo o Sped como uma oportunidade de negócio. Micro e pequenas empresas estão oferecendo a readequação de sistemas para atender as regulamentações do sistema. O coordenador estadual de TI do Sebrae/PR, Ricardo Pereira, afirma que o novo Sped está aumentando as receitas das empresas paranaenses desenvolvedoras de software. “As empresas atingidas pelo Sped estão sendo obrigadas a fazer readequações dos softwares que já eram oferecidos por seus fornecedores e esse processo tem um custo”, analisa. O diretor comercial da MobiOn, José Manuel Catarino Barbosa, é um exemplo de empresário que aposta na implementação do Sped como uma oportunidade de mercado vantajosa para as empresas de TI, mas afirma que a demanda tem tempo limitado e exige maturidade tecnológica. “Nossa empresa foi uma das primeiras a ingressar no projeto. Em 2006, nossos profissionais atuaram diretamente na definição dos padrões de comunicação fazendários, fornecendo inclusive software para a Receita Federal”, afirma. http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI105200-17180,00-SISTEMA+PUBLICO+DE+ESCRITURACAO+CONTABIL+SPED+EXIGE+PREPARACAO+DE+CONTADORE.html
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Comentários

  • José Adriano Pinto 18 de Novembro de 2009 as 4:54pm
    17/11/2009 às 15:34:05 - Atualizado em 17/11/2009 às 15:42:35

    Seminário em Curitiba discute nota fiscal eletrônica

    De assessoria de imprensa
    Cerca de novecentos profissionais das áreas contábil e fiscal de pequenas e médias empresas do Paraná participaram nesta segunda-feira (16), no Cietep, em Curitiba, de um seminário sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Auditores da Receita Federal, da Receita Estadual, da Prefeitura de Curitiba e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detalharam as novas determinações do SPED, incluindo os procedimentos para adoção da nota fiscal eletrônica.

    "Esse evento é de extrema importância para o setor econômico e para que possamos ter as empresas do Paraná cada vez mais informadas", afirmou o coordenador executivo da Secretaria dos Conselhos Temáticos e Setoriais da Fiep, Eduardo Knechtel. A Fiep foi uma das instituições promotoras do seminário, organizado em uma parceria entre a Receita Federal, Receita Estadual, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Sebrae, Senar, OAB, Receita Estadual, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul.

    O delegado-adjunto da delegacia da Receita Federal em Curitiba, Antonio Coelho Lopes, destacou as vantagens do SPED para o sistema tributário brasileiro. "O SPED, na esfera da Receita Federal, é um programa de aprimoramento do sistema tributário brasileiro, que vai gerar redução de custos para o contribuinte, maior rapidez no acesso de informações para análises e a integração das administrações tributárias, atendendo a uma determinação constitucional", explicou.

    Já o gerente da unidade de Desenvolvimento de Soluções do Sebrae, Agnaldo Gerson Castanharo, ressaltou a importância do Seminário sobre o SPED para as micro e pequenas empresas. "Estamos saindo simplesmente da autuação para o esclarecimento. Entendemos que esse processo vai garantir menor burocracia, ajudando as micro e pequenas empresas a melhorar sua gestão contábil", afirmou.

    O seminário teve palestras sobre Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Foram abordados, entre outros pontos, os aspectos legais do SPED e os prazos para adequação das empresas.

    http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/410294/?noti...
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