Respaldado em inúmeras queixas de associados sobre a impossibilidade de entrega do DACON até do dia do vencimento, em 5 de março, o SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil nesta quinta-feira (11-03) solicitando a urgente prorrogação do prazo de entrega do documento.

Nas últimas semanas, a entidade tem recebido inúmeros telefonemas e correspondências de empresários contábeis reclamando dos problemas apresentados pelo sistema de recepção da RFB, que impediram muitos deles de apresentar o demonstrativo dentro do período estipulado.

Além da instabilidade da ferramenta de transmissão, o Sindicato também alega como agravante a falta de um ato normativo regulamentador da Receita Federal para estabelecer a obrigatoriedade do DACON Mensal, o que veio a ser feito somente três dias depois do término do prazo de entrega.

Portanto, a reivindicação do SESCON-SP se embasa nos princípios da legalidade, segurança jurídica e ainda da irretroatividade. "Os contribuintes, em especial os profissionais e as empresas de contabilidade que os atendem, que estão sujeitos a pesadas multas, não podem ser prejudicados por essas questões legais e técnicas da Receita Federal", argumenta o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar, ressaltando que espera um parecer positivo da Receita Federal em virtude da legitimidade do pedido.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

http://www.sesconsp.org.br/


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Bem sabemos, meus caros amigo e amiga, das dificuldades enfrentadas por todos vocês nas últimas semanas para a entrega do DACON Mensal em nome dos empreendimentos do País.

Aliás, esta não é a primeira, muito menos a segunda vez que os sistemas de transmissão dos órgãos arrecadadores se mostram um grande empecilho para honrarmos nossa condição de elo entre os fiscos e os contribuintes.

Particularmente no que diz respeito ao DACON, o SESCON-SP enviou ontem um ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo encerrado no dia 5, já que muitos demonstrativos deixaram de ser enviados em consequência desses problemas técnicos do próprio fisco.

Como medida mais ampla, entramos em contato também com a Receita Federal recentemente para pedir a revisão da agenda tributária e a descentralização das inúmeras obrigações principais e acessórias impostas ao longo de todo o ano-calendário, com a possibilidade até mesmo de eliminação de algumas delas, já que muitas têm praticamente a mesma função.

No entanto, caros amigo e amiga, hoje queremos propor a vocês uma reflexão sobre o papel que os profissionais e empresários da contabilidade têm em meio a todo esse contexto.

Por um lado, temos diante de nós um número descomunal de obrigações e exigências fiscais para serem cumpridas em nome das empresas, o que nos demanda conhecimento, tempo, investimentos e gastos. Por outro, temos os clientes que, muitas vezes, não sabem dar o verdadeiro valor ao nosso trabalho e acabam se iludindo com aventureiros ou despreparados que infelizmente atuam no mercado.

Vocês, amigo e amiga, estão sendo remunerados de forma compatível com o grau de responsabilidade que têm ao assumir a vida fiscal do seu cliente?

Lembrando que estamos vulneráveis a infindáveis penalidades, com o pagamento de multas, muitas delas elevadíssimas, geradas por erro, omissão ou atrasos no cumprimento das obrigações, mesmo nas situações em que as ferramentas dos próprios fiscos causam transtornos e impedimentos.

Isso sem contar a responsabilidade solidária, vinda com o novo código civil, que nos obriga a dispor de nossos próprios bens pessoais em casos de processo com as empresas que representamos.

Por isso, convidamos vocês hoje a reavaliarem, repensarem o seu negócio de forma estratégica. O que mais pesa nessa balança: a qualidade ou a quantidade? Vale mais uma diversificada carteira de clientes, gerando uma grande demanda, ou uma outra mais seleta, que concede tempo para um trabalho de excelência?

Ficam então essas perguntas para vocês responderem.

Por fim, queremos concluir esse bate-papo com uma boa notícia: essa semana o Judiciário concedeu liminar ao SESCON-SP dispensando nossas empresas associadas da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção, já a partir de março no recolhimento da contribuição previdenciária. Assim, as empresas contábeis e de assessoramento poderão utilizar o método antigo e não ficar mais reféns da nova sistemática, que tem trazido aumentos exorbitantes de carga tributária para o empreendedorismo.

Agora, nossa próxima missão é lutar para garantir uma metodologia justa de recolhimento para todas as empresas brasileiras.

Contamos sempre com vocês.

Forte abraço do Chapina,

@DAY/@MON/@YEAR

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Comentários

  • -----Mensagem Original-----
    De: Jose Maria Chapina Alcazar
    Para: 'Taf' ; 'Fale com o Presidente - SESCON-SP'
    Enviada em: sábado, 13 de março de 2010 00:33
    Assunto: RES: Apoio a Chapina


    Dra e Amiga Tânia, bom dia.

    Com estas manifestações e apoio criamos mais força para lutar por tanta injustiça autoritária, e excesso de burocracia punitiva.

    Agradeço todo este carinho e com certeza iremos precisar de uma corrente muito forte como esta que você e nossos amigos estão liderando.

    Parabéns pelo seu idealismo e desprendimento por servir nossa comunidade.

    Um forte abraço, e que Deus nos proteja e de muita saúde para todos.



    José Maria Chapina Alcazar | Presidência
    Presidente
    _____________________________________
    Sescon-SP
    Avenida Tiradentes, 960.
    Cep 01102-000 – Luz – São Paulo - SP
    * chapina@sescon.org.br
    : www.sescon.org.br

    Antes de imprimir pense em seu compromisso com o Meio Ambiente
  • Comentário da colega Tânia Gurgel:

    --------------------------------------------------------------------------------
    De: Taf [mailto:taf@taf.com.br]
    Enviada em: 12 de março de 2010 19:58
    Para: Fale com o Presidente - SESCON-SP
    Assunto: Apoio a Chapina

    Presidente Chapina

    Primeiramente, quero lhe dar parabens pelo texto abaixo, que sem duvida retrata o que tenho mencionado em minhas correspondencias aos clientes e amigos.

    Concordo plenamente com todo o exposto, inclusive divulguei também o manifesto que voce protocolou.

    Peço a Deus que te ilumine muito e coloco-me a disposição para trilhar com voce esta batalha.

    Estou copiando este apoio aos meus amigos e clientes, os quais peço que lhe envie uma mensagem, pois somente teremos sucesso se várias pessoas se unerem em um mesmo proposito.

    Em especial peço a Jose Adriano divulgue não só em seu blog mais em outros locais, o esforço do Sescon

    Atenciosamente

    Dra Tânia Gurgel
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