SC-Sescon Blumenau alerta empresários e contadores sobre o prazo do Sped

quinta-feira, 5 de novembro de 2009 Empresas que optaram pelo sistema de tributação por Lucro Presumido ou Lucro Real estão obrigadas, a partir de 1º de janeiro de 2010, a transmitirem várias obrigações acessórias de maneira digital à Receita Federal e aos Fiscos estaduais e municiais, de acordo com as exigências impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O projeto já vem sendo desenvolvido há alguns anos e, mesmo com todo o trabalho de conscientização realizado pelo governo federal e pelas entidades empresariais, muitas empresas ainda não se adaptaram ao novo sistema. A velha mania de deixar tudo para a última hora pode custar caro ao contribuinte, alerta o presidente do Sescon Blumenau, Leomir Minozzo. “Quem não estiver com tudo em dia pode pagar multa de R$ 5 mil por mês”. Minozzo lembra que os contribuintes vão precisar investir pesado tanto em infraestrutura tecnológica (aquisição de computadores e softwares) quanto em mão-de-obra (treinamento para os profissionais). Por isso, o dirigente recomenda que os profissionais contábeis colaborem com os seus clientes com o que for possível e os orientem sobre as novas medidas. “Os empresários não podem mais fugir dessa responsabilidade. O contador também não pode ser responsabilizado por tudo. É importante esse trabalho em conjunto para fazer esses ajustes logo e evitar problemas lá na frente”, recomenda. O Sped O Sped, lançado pelo governo federal em 2007, integra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e compreende inicialmente três subprojetos: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A EFD é uma obrigação acessória em formato digital que substitui os atuais Livros Registro de Entradas e Saídas, Livro Registro de Inventário e os Livros Registros de Apuração do ICMS e IPI. Das novas obrigações eletrônicas, é a que exige mais atenção dos contadores e empresários e também um maior esforço em preparar as informações nos sistemas tecnológicos, já que a partir de janeiro de 2010 o Fisco passará a controlar os estoques das empresas. Minozzo destaca que o Sped Fiscal também passará a receber as informações de PIS e Cofins, tudo a nível de item (produto) por documento fiscal processado. A entrega será mensal. O dirigente reforça ainda que as empresas devem ter uma atenção especial ao seu inventário de final de ano, que se encerra em 31 de dezembro. “Isso porque, quando elas forem entregar o primeiro Sped Fiscal, deverão disponibilizar em meio eletrônico todo o seu Registro de Inventário, individualizando item por item e separando por tipo de produto ou mercadorias, como matéria-prima, produtos acabados, produtos em elaboração, dentre outros”. Já a ECD e a NF-e nada mais são do que a substituição dos livros da escrituração mercantil e dos documentos impressos, respectivamente, por arquivos digitais. A partir de um software, a empresa gera um arquivo eletrônico em um formato específico. Este arquivo é submetido à aprovação pelo Programa Validador e Aprovador (PVA). Certificação digital Com a implantação destas novas tecnologias, tanto a EFD quanto a ECD e a NF-e precisam ser validados por uma assinatura para garantir a confiabilidade dos dados. O Sescon Blumenau é um dos pontos de emissão da certificação digital. “É importante que as empresas adquiram já a certificação digital, evitando filas e atropelos lá na frente”, recomenda Minozzo. Fonte: Sescon Blumenau http://contabilidadenatv.blogspot.com/2009/11/sescon-blumenau-alerta-empresarios-e.html#more

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