Ao menos 22 Estados elevaram a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo, conforme apurou o Poder360. Dados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) mostram que 11 unidades da Federação estabeleceram nova alíquota para o tributo com início da vigência ainda em 2023: Acre; Alagoas; Amazonas; Maranhão; Pará; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Roraima; Sergipe; e Tocantins. Em outros 6 entes subnacionais, o novo percentual do ICMS passará a valer em 2024: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. A lista do Comsefaz, no entanto, ainda não contabiliza novos Estados que vão aumentar a alíquota modal –que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação.
Na 2ª feira (20.nov), o Poder360 mostrou que 6 Estados do Sul e do Sudeste decidiram elevar a alíquota modal para 19,5% ao apontar efeito negativo da reforma tributária sobre o consumo: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para essas unidades, o novo percentual valerá em 2024. O Paraná havia promovido um reajuste em 2023, quando passou de 18% para 19%. Esse é o percentual que será proposto pelos governadores às Assembleias Legislativas de cada Estado. A aprovação é certa, pois os órgãos estaduais serão a favor de manter as receitas locais num nível que não seja prejudicado nos próximos anos por causa da reforma tributária. A decisão dos Estados de elevar a alíquota do ICMS modal pode atrapalhar a análise final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está para ser aprovada pela Câmara até o final de novembro.
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