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A Estado do Rio Grande do Norte exige a apresentação do BLOCO G, para as empresas que não possuem o CIAP, pois não toma crédito do ICMS do Ativo Permanente?

Prezada ESSP,

O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

O direito ao crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido as mercadorias ou para o qual tenham sido prestados os serviços, está condicionado à idoneidade da documentação e à escrituração nos prazos e condições estabelecidos no RICMS/RN.

Constitui crédito fiscal de cada estabelecimento, para compensação com o tributo devido em operações ou prestações subseqüentes e para fins de apuração do imposto a recolher, o imposto anteriormente cobrado em operações de que tenham resultado a entrada, real ou simbólica, de mercadoria no estabelecimento destinada ao ativo permanente.

Todavia, além do lançamento em conjunto com os demais créditos, para efeito da compensação, o direito aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente depende de algumas condições, dentre elas, a escrituração no livro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), modelo C.

Se a Ultragaz não cumpre a obrigação acessória de escriturar o livro CIAP, haja vista que não toma crédito do ICMS do Ativo Permanente, prescindindo do exercício desse direito, não há que se falar em informar dados no Bloco G.

Registre-se que o Bloco G - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) - modelos “C” e “D” - foi inserido no leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38/2009, a ser informado por todos os contribuintes, a partir do período de apuração de julho de 2009.

Ao gerar a EFD/SPED, caso não existam informações relativas ao CIAP, basta inserir apenas os Registros Inicial – G001, com indicador de movimento “1- Bloco sem dados informados”; e final – G990 do Bloco G, que são específicos do CIAP.

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante do RN no Grupo de Trabalho Nacional do SPED Fiscal - GT48
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte