RJ-Mais de 230 atividades econômicas tornam-se obrigadas à NF-e em abril

A partir desta quinta-feira (1/4), 239 atividades econômicas estarão obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Estado do Rio de Janeiro. A ampliação do uso da NF-e, adotada inicialmente em alguns segmentos desde 2008, visa o aperfeiçoamento da fiscalização, principalmente nas barreiras fiscais localizadas nas divisas do Estado do Rio de Janeiro com São Paulo e Espírito Santo. O objetivo é substituir, gradativamente, em todos os setores, a sistemática de emissão da nota fiscal em papel por NF-e. No Estado do Rio de Janeiro, a NF-e já é obrigatória desde 1º de abril de 2008 para os fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros; distribuidores, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; e transportadores e revendedores retalhistas autorizados por órgão federal competente. A implantação da NF-e implica mudanças importantes no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para a administração tributária e para as empresas. Não muda nada, porém, para o consumidor final, que continuará recebendo o cupom fiscal quando comprar gasolina ou cigarros, por exemplo. Para implantar a NF-e, a empresa deve possuir cerificação digital (e-PJ ou e-CNPJ), solicitar o credenciamento e desenvolver ou adquirir aplicativo emissor. Os benefícios da NF-e para as empresas são diminuição de custos com papel e impressão, o fim da digitação de notas na recepção de mercadorias, melhor planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação, além de menos erros de escrituração provocados por digitação incorreta. Tudo isso, junto, é menos custo Brasil. Estado também ganha com a NF-e Os ganhos para a administração tributária são significativos, porque a NF-e representará redução de custos, mais facilidade no cumprimento das obrigações tributárias e fortalecimento do controle e da fiscalização, por meio de troca de informações entre os estados. - A NF-e dá transparência ao comércio interestadual e maior segurança à fiscalização – afirma o secretário de Fazenda, Joaquim Levy. Com a NF-e, nos postos e barreiras fiscais do estado, o processo de verificação das notas que acompanham as mercadorias fica mais rápido. Isso porque basta passar pelo leitor ótico o código de barras da cópia da NF-e apresentada pelo transportador para o sistema acusar a situação da mercadoria. Para viabilizar a implantação do projeto, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao sistema do SEFAZ virtual, destinado a processar autorizações de uso de documentos fiscais eletrônicos, e implantou kits com servidores e computadores distribuídos pela Receita Federal. Ao todo, são 46 micros e seis servidores, com capacidade de armazenamento de aproximadamente 11 terabytes, equivalentes 11.000 gigabytes. Em 29 de janeiro deste ano, a Secretaria de Fazenda já tinha autorizado uma NF-e emitida pela fabricante de pães de forma Wickbold. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também deu um empurrãozinho na modernização da gestão tributária do Rio de Janeiro. Em 2007, aprovou ao estado crédito de R$ 15 milhões para projetos que incluíram a implantação da NF-e. Por Ascom da Secretaria de Fazenda http://www.diariodepetropolis.com.br/2010/04/04/mais-de-230-atividades-economicas-tornam-se-obrigadas-a-nf-e-em-abril/

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