Foi alterado, de 10 para o dia 18, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). A referida alteração entra em vigor a contar de hoje (dia 04.02.2014), devendo a GIA, com as informações referentes ao imposto apurado em janeiro/2014, ser entregue até o dia 18.02.2014.
Observa-se que o contribuinte poderá efetuar a referida entrega até o 1º dia útil subsequente, na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual.
(Resolução Sefaz nº 715/2014 - DOE RJ de 04.02.2014)
Fonte: Editorial IOB
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