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Por Márcia dos Santos Gomes

Criado pelo Ajuste SINIEF no 02, de 1972, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo 3 já nasceu com a possibilidade de ser substiuído por relatórios que demonstrassem a real movimentação dos estoques das empresas. Esse livro fiscal voltou à cena recentemente, em função de ter sido acrescentado aos livros obrigatórios do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Fiscal (Bloco K).

No início de sua existência, esse livro tinha como objetivo, simplesmente, informar para os Fiscos federal e estaduais as movimentações de estoque, a árvore de produção e controlar o custo médio das mercadorias e dos produtos. Com essa informação, seria caracterizada ou não a industrialização e se verificava o correto cálculo do custo médio. Ocorre que, com o passar dos anos, o chamado Livro Modelo 3 foi substituído pela famosa ficha Kardex ou por fichas de controle de estoque que deveriam ser encadernadas e autenticadas no respectivo posto fiscal de jurisdição da empresa. Posteriormente, foi facultada às empresas a escrituração de relatório gerado pela empresa, desde que demonstrasse todas as movimentações que interessavam ao controle fiscal.
Sua escrituração é obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais, independentemente de serem industriais, equiparados a industriais ou tão somente atacadistas. A única diferença na escrituração desse livro por tipo de estabelecimento se dá no preenchimento dos campos referentes à apuração do IPI.

Muitos profissionais de hoje, envolvidos com a gestão tributária das empresas (áreas contábil, fiscal e jurídica), nunca viram esse livro na prática, tornando-se difícil entender o seu preenchimento no Sped Fiscal, principalmente porque o processo digital de escrituração apresenta maior complexidade. Em consequência, o desconhecimento do Livro Modelo 3 ou Bloco K impede que todas as suas implicações contábeis, tributárias e jurídicas sejam bem analisadas e seus riscos sejam adequadamente identificados e administrados.

O novo Bloco K é, na verdade, a ressurreição Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo 3, em versão digital. O objetivo continua o mesmo, havendo que se ressaltar que tal livro não é de responsabilidade exclusiva da área fiscal: a responsabilidade é conjunta entre a equipe de planejamento de produção, a equipe contábil, vinculada especificamente com custos, e a equipe tributária (fiscal e jurídica). Sem um trabalho conjunto dessas áreas, a sua escrituração torna-se passível de erro e de questionamento (autuações) tanto com relação à apuração dos tributos diretamente relacionados, como IPI, ICMS, Pis e Cofins, como na apuração do IRPJ e da CSLL, quer no controle da dedutibilidade do custo (estoque), quer no controle dos preços de transferência. Há ainda implicações para o cumprimento de outras obrigações acessórias, como a demonstração do cálculo do conteúdo de importação, apresentado na Ficha de Controle de Importação – FCI.

Um ponto importante é a possibilidade de cruzamento de dados entre os Sped Fiscal e a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, uma vez que as informações são lastreadas na mesma base de dados, que são as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, emitidas e recebidas, bem como nos respectivos registros contábeis. O que permite, por outro lado, a conciliação com o Pronunciamento Contábil CPC n° 16 (R1) – Estoques, apresentado no Sped Contábil. A complexidade – e, por decorrência, a cautela – aumenta se houver, efetivamente, a verificação de consistências entre esses diversos controles eletrônicos, o que é muito provável que aconteça.

O último ponto a ser salientado é o cuidado com o manejo das informações constantes no Livro Modelo 3 (Bloco K), pois, como adiantado, será informada a árvore de produção (relação de matérias primas, custo de mão de obra, dados do fornecedor, componentes utilizados na industrialização por encomenda, quota de depreciação das máquinas envolvidas no processo produtivo etc.), que são dados confidenciais da empresa e que devem ser protegidos para evitar o vazamento de segredos industriais.

O controle de estoque é o coração das empresas comerciais e industriais. Em um ambiente de controle e fiscalização eletrônicos, as empresas deverão proceder a um trabalho muito detalhado, especialmente com relação à configuração no sistema integrado de gestão empresarial (ERP – enterprise resource planning), levando-se em conta os registros constantes nos outros arquivos magnéticos.

http://fernandesfigueiredo.com.br/ressurreicao-do-livro-modelo-3-bloco-k/