O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, recebeu nesta terça-feira (8), na sede do Comitê, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), diante do grande número de questões que as assessorias técnicas tem demandado das instâncias decisórias de municípios e estados nas tratativas da regulamentação da reforma da tributação do consumo.
Ficou acertado que circulará ainda nesta semana uma minuta de protocolo de cooperação que preveja e desenhe esta estrutura administrativa com representantes de estados e municípios. Este colegiado, após a aprovação das leis complementares da reforma, poderá eventualmente auxiliar nas questões de pré-organização do futuro Comitê Gestor do IBS.
Acompanhando o presidente do Comsefaz, estavam o diretor institucional do Comitê, André Horta, e o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio. Por sua vez, Paulo Ziulkoski estava acompanhado por Jair Souto, da diretoria da CNM; Eudes Sippel, consultor da CNM; Miqueas Libório, auditor tributário de Joinville; Carlos Burkle, auditor fiscal de Londrina; e Alex Carneiro, analista técnico da CNM.
A reforma tributária impacta diretamente as finanças estaduais e municipais, pois ambos os entes serão responsáveis pela arrecadação e gestão do IBS, tributo essencial para a prestação de serviços como saúde, educação e infraestrutura. A colaboração entre estados e municípios é fundamental para o sucesso da regulamentação e operação da reforma, fortalecendo a capacidade de adaptação e implementação das mudanças necessárias para um sistema tributário mais eficiente, justo e equilibrado.
Além disso, essa parceria é crucial para a criação de uma estrutura operacional que evite a duplicidade de esforços e garanta a harmonização das normas e procedimentos. A integração das administrações tributárias e o compartilhamento de dados facilitam a fiscalização, combatem a evasão fiscal e melhoram a eficiência da arrecadação.
Essa união entre os entes federativos fortalece o federalismo cooperativo, permitindo que as decisões conjuntas reflitam as realidades locais e regionais. Dessa forma, a reforma beneficiará a todos os brasileiros, assegurando que seus objetivos de simplificação e justiça fiscal sejam plenamente alcançados.
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