A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf e reduzir ou anular autos de infração e multas decorrentes de fiscalizações da Receita Federal. Participaram do esquema, além de julgadores do Carf, advogados, empresários, lobistas, entre outros.
Com o objetivo de apurar os ilícitos tributários e os fatos que, em tese, configurem crime contra a ordem tributária, foram constituídas duas equipes especiais no âmbito da Receita Federal: a de Programação, que analisa e seleciona os sujeitos passivos que serão objeto de fiscalização e a de Fiscalização, que realiza diligências e busca provas para autuar os envolvidos em ilícitos. As equipes especiais são nacionais, podendo analisar e fiscalizar contribuintes de qualquer localidade do país.
Além do foco nos ilícitos tributários e autuações fiscais decorrentes, as equipes buscam identificar processos em que julgadores do Carf atuaram em situações de impedimentos legais, ocasionando vícios insanáveis nas decisões proferidas. Para esses processos serão encaminhadas representações para sua anulação e consequentemente, novo julgamento.
Atualmente, a Equipe Especial de Fiscalização conta com 19 Auditores-Fiscais executando as auditorias, sendo que poderá ser ampliada à medida que os trabalhos evoluam. Estão em andamento 66 procedimentos fiscais, entre diligências e fiscalizações. Conforme demonstrado em tabela ao lado, o trabalho envolve contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
fonte: REVISTA FATO GERADOR - RFB 11ª EDIÇÃO
ÍNTEGRA DA REVISTA FATO GERADOR - 11ª EDIÇÃO: http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/rfb-revista-fato-gerador-11a-edio
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