As recentes ações para início das operações aduaneiras entre o Brasil e a Guiana Francesa na localidade do Oiapoque/AP, com a ampliação dos horários de funcionamento das aduanas na ponte internacional e a possibilidade do transbordo de cargas para o fluxo de mercadorias, já resultam em benefícios significativos e objetivos para ambos os países.  Na data de ontem, 29/08/2019, foi realizada a primeira exportação ao amparo de um Carnet-Ata, procedimento que pelas condições anteriores seria impossível.

O Carnet-ata é um título em papel que permite seja realizada uma operação de importação ou de exportação temporárias durante prazo fixado e com suspensão dos tributos. A associação emissora dos Carnês é a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) @CNI_br.

A operação consistiu na passagem de um caminhão escola do Senai @SENAInacional , uma unidade móvel de panificação, que durante dois meses prestará ações de capacitação profissional na Guiana Francesa.

Apesar de ser uma operação inédita para a localidade e seus intervenientes, ela ocorreu de forma planejada, reforçando o compromisso comum e esforço conjunto e a visão da RFB de ser "uma instituição inovadora, protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país."

Mais informações sobre o carnet-ata podem ser obtidas aqui.

Veja repercussão aqui.

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/agosto/realizada-a-primeira-operacao-de-exportacao-ao-amparo-do-ata-carnet-no-oiapoque

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