O projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evoluiu após negociações, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o texto reuniu mais condições de ser aprovado na Câmara em comparação com o início da semana.
Haddad não detalhou as alterações no projeto. Disse apenas que as mudanças foram “laterais” e não mudarão o acordo entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fechado em fevereiro.
De acordo com o ministro, as mudanças trarão impacto fiscal positivo, fazendo o governo arrecadar mais por causa de novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias inseridos no texto.
Apesar de o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ter ficado para trás na ordem de prioridade de votações na Câmara nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 5, que as últimas negociações eliminaram focos de tensão em torno do texto. Ele disse acreditar que agora “nada” impede a deliberação do projeto. Em conversa com a imprensa, o chefe da equipe econômica destacou as recentes conversas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tinha direcionado críticas à proposta, cara ao governo.
“Depois das negociações que fizemos na Fazenda, está muito organizado também. Relatório saiu muito bom, e depois de algumas negociações com a Frente Parlamentar da Agricultura, FPA, dúvidas foram sanadas, evoluiu muito o texto na direção correta”, avaliou Haddad.
Quando questionado sobre o fato de a reforma tributária ter passado à frente dos projetos do Carf e do arcabouço fiscal nas votações, o ministro respondeu que a Fazenda “precisa dos três projetos”, destacando as mediações feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós precisamos dos três projetos, eles são estruturantes. Obviamente que Lira tem de fazer as mediações com as bancadas para saber o que está em ordem, o que pode ir para plenário. Lembrando que o marco fiscal está em caráter terminativo na câmara, uma votação relativamente simples”, disse.
Perguntado também se será possível votar os três projetos nessa semana, Haddad não respondeu diretamente, mas lembrou da previsão de que haja sessão deliberativa até mesmo na sexta-feira, 7. “Não conheço o regimento suficientemente bem para saber se cabe no mesmo dia uma votação, mas estão falando até de sessão na sexta”, respondeu.
Colaterais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as alterações negociadas no relatório do projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) são “colaterais” e não dizem respeito ao funcionamento do órgão.
Ele avaliou que foi melhor o texto ter aguardado “um ou dois” dias para estar pronto porque, em sua visão, o resultado final foi “além do previsto” em termos de benefícios para a sociedade. Segundo o ministro, os entendimentos só foram finalizados hoje.
“Falei várias vezes ao longo da semana com Lira. Ele só queria ter a segurança de que todos os entendimentos tinham sido feitos. Isso só aconteceu hoje. Só finalizamos os entendimentos hoje. Então talvez não tenha havido tempo hábil. Foi melhor esperar um ou dois dias porque consolidamos projeto que, na minha opinião, foi além do previsto no que diz respeito aos benefícios que vai trazer a sociedade”, disse a jornalistas.
Haddad também confirmou a posição da pasta, que não queria tratar nessa proposta sobre a possibilidade de a Receita firmar acordos contribuintes, ponto incluído no parecer. O ministro ponderou, contudo que há por parte da Câmara um “entendimento” para estimular as transações.
“Não decidimos sobre isso, até tinha a ideia de que isso não deveria ser objetivo desse projeto de lei, e nós deveríamos amadurecer mais tarde. Mas há da parte da câmara entendimento de que a gente tem de estimular mais transações, e é uma decisão que cabe a Câmara tomar, e depois vai para o Senado, que vai também se debruçar sobre o projeto”, disse Haddad, emendando que as alterações que o relator vai incorporar não dizem respeito a estrutura do acordo que foi celebrado no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Haddad, depois das conversas com a Fazenda, a sinalização da bancada do agronegócio ao projeto é “muito positiva”. “Tinha muito receio daquilo que já tinha sido pacificado e que ainda objeto de incidência da receita federal, estavam preocupados com isso. A gente eliminou esse foco de tensão e a coisa prosperou”, afirmou Haddad.
Ele explicou ainda que a demanda levada pelo setor sobre Plano Safra durante reunião hoje mais cedo dizia respeito a um pedido de suplementação do seguro rural. “Eu liguei para (o ministro da Agricultura) Carlos Favaro para entender exatamente o que se imagina para esse ano e ano que vem”, disse, sem dar mais detalhes.
Impacto fiscal
Ele ainda reforçou que os três projetos à espera de votação na Câmara – Carf, reforma tributária e arcabouço fiscal – são “muito favoráveis ao equilíbrio fiscal”. Segundo ele, apesar de, em tese, a proposta tributária só ter impactos a partir de 2027, a Fazenda está tomando uma série de providências para acelerar os efeitos benéficos da reforma.
“O próprio Carf está adotando série de procedimentos que a receita está adotando no que diz respeito a conformidade, a ações pedagógicas, procedimentos que vão diminuir legítimo. E, depois de aprovada a reforma, teremos de mandar outros para completar o ano conforme a gente prever, com as coisas arrumadas e trajetórias bem desenhadas”, disse.
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