Presidente do CRC SP solicita à Receita maior flexibilização na Agenda Tributária 2010

Em reunião nesta quarta–feira com o secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, e o secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, Domingos Orestes Chiomento também solicitou prazos maiores para os contribuintes e redução das multas aplicadas. Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP lembrou ainda que, atualmente, o Fisco, em suas três esferas (federal, estadual e municipal), pede a mesma informação ao declarante, demonstrando, desta forma, que o sistema arrecadatório não está interligado. “Com isso, os contribuintes são obrigados a responder um mesmo questionário por diversas vezes e essa redundância de informações ocasiona mais trabalho e custo para as empresas”, argumentou. Em relação à certificação digital, Chiomento explicou que existe um grande percentual de contribuintes que não conseguiu atender às novas regras por duas hipóteses: uma, porque o sistema da Receita Federal do Brasil não possibilitou a entrega das informações; outra, porque os cidadãos não entenderam as normas. No início deste ano, a RFB declarou a obrigatoriedade da assinatura digital para validar o certificado digital. “Todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a se cadastrarem para receber declarações essenciais ao seu cotidiano, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFs para fatos geradores ocorridos a partir de abril deste ano.” O secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, comprometeu–se a enviar ao departamento técnico do órgão as solicitações apresentadas. Cartaxo disse ainda que essa interação entre o Fisco e o contribuinte sempre foi um objetivo perseguido pela Receita. “A instituição está informatizando o sistema para facilitar o fluxo de informação e, neste momento, todas as reivindicações formuladas por organizações legítimas são bem–vindas e serão analisadas”, assegurou. O secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, concordou com o presidente do CRC SP, afirmando que a Receita realizará um estudo da Agenda Tributária. De acordo com Santiago, “é preciso uma reorganização para evitar as duplicidades e as triplicidades de exigências que podem acontecer”. O secretário Executivo destacou que espera que no máximo este ano a RFB tenha uma outra realidade em termos de obrigações acessórias no Simples Nacional. Em relação à Declaração Anual do Simples Nacional, Santiago anunciou que já existe um cronograma de reuniões marcado para discutir uma alternativa off–line, mesmo sendo parcial, para evitar problemas de entrega que aconteceram nos dois últimos anos. O presidente do CRC SP, no período de 2008–2009, que atualmente ocupa a vice–presidência de Fiscalização do CFC, Sergio Prado de Mello, no ato representando o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, afirmou que é fundamental que o Sistema CFC/CRCs mantenha esse relacionamento direto com a Receita Federal do Brasil. Na avaliação de Sergio Prado, “é justamente desses contatos entre o Fisco e os Contabilistas que nascem os resultados práticos para as dificuldades enfrentadas”. O presidente do CRC SP e os demais representantes da classe contábil também foram recebidos, na mesma data, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atentamente escutou as reivindicações e disse estar sempre aberto a todas as categorias para discutir as propostas apresentadas. http://ow.ly/1yYF3

Aplausos para a iniciativa do CRC SP, como disse é preciso que todo o sistema CRCs estejam unidos, porque esta situação atinge a todos.
Tenho uma opinião sobre o SPED, que conceitualmente é muito bom, mas..... enquanto implantado num grupo seleto de empresas que iniciaram o processo, era muito mais pratico e fácil para a Receita Federal e as Estaduais, mas depois de implantado, devem ter imaginado que seria mais fácil dai para a frente ( depois de superados os obstáculos iniciais ) enganaram-se, a partir de agora (2010 ) que a "porca começa a torcer o rabo" como dizem alguns, acho um absurdo impingirem uma multa de R$ 5.000,00 ao mes as empresas, que culpa tem os empresários, se foi pessimamente divulgado, agora, este sistema tributário é da época da Revolução, de lá pra cá, foi-se remendando, o SPED apenas "informatiza e digitaliza" este sistema, É PRECISO REPENSAR A FORMA COMO ESTÃO CONDUZINDO.
Obs: Trabalho desde aos 14 anos com contabilidade, hoje tenho 54, digo precisamos simplificar, coisa que até agora não foi feito.
HELIO BELTRÃO E ROBERTO CAMPOS, devem estar inquietos.
DESCULPEM O DESABAFO

Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.

Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas

Comentários

celso ramos 17 de Abril de 2010 as 9:20pm

Aplausos para a iniciativa do CRC SP, como disse é preciso que todo o sistema CRCs estejam unidos, porque esta situação atinge a todos.
Tenho uma opinião sobre o SPED, que conceitualmente é muito bom, mas..... enquanto implantado num grupo seleto de empresas que iniciaram o processo, era muito mais pratico e fácil para a Receita Federal e as Estaduais, mas depois de implantado, devem ter imaginado que seria mais fácil dai para a frente ( depois de superados os obstáculos iniciais ) enganaram-se, a partir de agora (2010 ) que a "porca começa a torcer o rabo" como dizem alguns, acho um absurdo impingirem uma multa de R$ 5.000,00 ao mes as empresas, que culpa tem os empresários, se foi pessimamente divulgado, agora, este sistema tributário é da época da Revolução, de lá pra cá, foi-se remendando, o SPED apenas "informatiza e digitaliza" este sistema, É PRECISO REPENSAR A FORMA COMO ESTÃO CONDUZINDO.
Obs: Trabalho desde aos 14 anos com contabilidade, hoje tenho 54, digo precisamos simplificar, coisa que até agora não foi feito.
HELIO BELTRÃO E ROBERTO CAMPOS, devem estar inquietos.
DESCULPEM O DESABAFO

This reply was deleted.