A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a autorização para que o Estado da Paraíba contrate operação de crédito no valor US$ 7.479.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à execução do Programa de Modernização Fiscal da Paraíba (PROFISCO) que será executado no prazo de cinco anos. A matéria será apreciada pelo plenário do Senado ainda hoje.
“Vamos modernizar o parque tecnológico da receita estadual, aumentando a fiscalização, a arrecadação e reduzindo a sonegação. Com a nota fiscal eletrônica, com certeza teremos maior controle dos gastos públicos”, comemorou o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que mesmo em São Paulo, a pedido do Governador Ricardo Coutinho, articulou junto às lideranças do Congresso para que a mensagem tramitasse com urgência. Cássio disse que os recursos do empréstimo junto ao BID também serão destinados a modernização dos sistemas das secretárias de finanças, administração, controladoria e procuradoria estadual.
“O trabalho e o empenho feito nos últimos dias pelo senador Cássio Cunha Lima foi fundamental para que este empréstimo fosse aprovado”, afirmou o secretário-executivo da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, ao deixar à reunião da CAE, em Brasília, que aprovou por unanimidade o parecer da senadora Lídice da Mata (BA) à mensagem da Presidente Dilma. Ainda de acordo com o secretário, os recursos da operação serão aplicados em projetos e atividades para o aprimoramento da administração fiscal, visando à melhoria do nível de arrecadação. “Teremos maior efetividade na arrecadação de tributos e redução dos custos operacionais”,garantiu.
Marialvo Laureano também justificou a necessidade do empréstimo - que terá uma contrapartida do Governo da Paraíba no valor de US$ 1,278 milhão no período 2011-2015 – para possibilitar a integração de procedimentos entre as administrações fiscais estaduais e o fisco federal, em especial no que tange ao Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED).
Controle Fiscal
O parâmetro de eficiência financeira deste tipo de financiamento segue o exemplo do sucesso alcançado com o financiamento similar ocorrido no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária do Estado da Paraíba – PROMOSAT, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Administrações Fiscais para os Estados Brasileiros – PNAFE. Durante a execução do citado projeto, a Administração Fiscal do Estado da Paraíba aprimorou suas atividades, modernizou o seu parque tecnológico, capacitou os seus servidores, dinamizou a relação fisco-contribuinte, bem como obteve resultados significativos antes nunca alcançados no que concerne ao incremento da arrecadação de tributos.
Junto com o crescimento apresentado pela arrecadação, a economia paraibana cresceu 11,7%entre 2002 e 2005, mais que o crescimento nacional de 10% no mesmo período. O Produto Interno Bruto - PIB da Paraíba - que totalizou R$ 16,864 bilhões -registrou um crescimento de 4 % no ano de 2005, superior à média nacional, que foi de 3,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Segundo dados da Cotepe/Confaz, a relação entre a receita do ICMS arrecadado e o PIB do Estado da Paraíba passou de 5,10% em 1997 para 7,95% em 2005, bem como a participação relativa do Estado no produto da arrecadação nacional do ICMS passou de 0,8% para 0,9%.
Assessoria
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