Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. ebc.png?id=1562475&o=nodeebc.gif?id=1562475&o=node

A proposta aprovada pelo Senado reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país.

Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara, que substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.

A expectativa do legislador é de que, com a medida, esses setores ampliem a contratação de funcionários e promovam mais empregos.

 

Quais são os 17 setores?

Os setores da economia que vão se beneficiar da decisão são:

  • calçados
  • call center
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura
  • couro
  • fabricação de veículos
  • carroçarias
  • máquinas
  • equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil
  • tecnologia da informação (TI)
  • tecnologia de comunicação (TIC)
  • projeto de circuitos integrado
  • transporte metroferroviário de passageiros
  • transporte rodoviário coletivo
  • transporte rodoviário de cargas

ebc.png?id=1562475&o=node*Com informações da Agência Brasilebc.gif?id=1562475&o=node

 

 
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