Em reunião com a diretoria da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada nesta terça-feira (13), o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Jose Barroso Tostes, informou que o desenvolvimento do Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está concluído e apto para ser implantado. No entanto, a falta de orçamento impede a concretização do projeto no momento.
“Devido ao cenário conturbado, estamos enfrentando problemas com o orçamento da União. O que ocorreu na tramitação e aprovação da Lei Orçamentária resultou na retirada de recursos que não podem deixar de ser recompostos para o funcionamento dos órgãos da administração direta. Mas, por agora, não vejo como desenvolver nenhuma ação”, explicou Tostes.
De acordo com a RFB, estima-se que a implantação e manutenção do Ambiente Nacional tenha custo mensal de R$ 550 mil reais, ou seja, R$ 6,6 milhões ao ano. “Estamos nesse impasse, aguardando uma solução. Mas desejamos que aconteça o mais breve possível para que possamos finalmente implantar o sistema. É o último passo que precisamos para concluir o registro das operações econômicas com efeitos fiscais no Brasil”, acrescentou o secretário da RFB.
Compreendendo as restrições orçamentárias postas em virtude da pandemia, o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, propôs uma agenda de trabalho para estabelecer diretrizes da governança e compartilhamento de dados do sistema. De imediato, a sugestão do presidente da Abrasf foi acatada e a próxima reunião foi agendada para a primeira quinzena do mês de maio.
A ideia é iniciar a produção de um documento para oficializar a parceria em torno da gestão do Ambiente Nacional da NFS-e. “Será um grande avanço. Há tempos que fiscos e contribuintes aguardam para ter acesso a uma ferramenta padronizada. Vamos em frente”, concluiu Puppi.
Apoio
Durante a reunião, Tostes reiterou a importância da Abrasf desde o início do processo e solicitou apoio das capitais para aderirem ao sistema, assim que possível. A meta é iniciar com a adesão das 27 capitais e, no mínimo, 100 municípios. “As capitais estão prontas, apenas aguardando. Tenho plena convicção de que vamos largar com um número muito maior de municípios ", adiantou Puppi.
O diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Guilherme Bueno, reforçou o compromisso da cidade mais populosa do Brasil. “Temos uma participação relevante na emissão de notas fiscais e estaremos engajados na disseminação do projeto”, enfatizou.
Na mesma linha, o diretor Interinstitucional e secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (MS), Pedro Pedrossian Neto, se colocou à disposição para popularizar a ferramenta nos 79 municípios que integram o Mato Grosso do Sul.
Reforma Tributária
Na oportunidade, o presidente da Abrasf alertou sobre a necessidade de retomar o debate sobre a reforma para o desenvolvimento econômico do País.
Segundo o secretário da Receita, o intuito era trabalhar a pauta em fevereiro, mas o avanço da pandemia impediu. “O cenário ainda exige esforços de nossa parte, mas precisamos discutir o futuro. E o futuro certamente passa pela discussão da reforma”, concluiu.
Na avaliação de Puppi, “independentemente da reforma que vai ser aprovada, a NFS-e pode ser uma solução desde já.”
http://www.abrasf.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=2349
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