Em reunião com a diretoria da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada nesta terça-feira (13), o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Jose Barroso Tostes, informou que o desenvolvimento do Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está concluído e apto para ser implantado. No entanto, a falta de orçamento impede a concretização do projeto no momento.
“Devido ao cenário conturbado, estamos enfrentando problemas com o orçamento da União. O que ocorreu na tramitação e aprovação da Lei Orçamentária resultou na retirada de recursos que não podem deixar de ser recompostos para o funcionamento dos órgãos da administração direta. Mas, por agora, não vejo como desenvolver nenhuma ação”, explicou Tostes.
De acordo com a RFB, estima-se que a implantação e manutenção do Ambiente Nacional tenha custo mensal de R$ 550 mil reais, ou seja, R$ 6,6 milhões ao ano. “Estamos nesse impasse, aguardando uma solução. Mas deseja