Desde sábado, da 1º, 243 empresas estão utilizando a NF-e. Com isso, a Secretaria da Fazenda passou a monitorar 67% dos contribuintes do ICMS do Estado.
Atualmente, 39 mil contribuintes do ICMS de diversas atividades são obrigados a utilizar a NF-e no Estado em substituição ao formulário de papel, modelo 1 ou 1A.
A exigência aplica-se, por exemplo, às operações interestaduais e aos estabelecimentos dos ramos de agronegócio (que responde por cerca de 70% da economia estadual), combustíveis, energia, dentre outros.
O grupo que entrou na obrigatoriedade a partir de sábado atua no ramo de edição e impressão de livros, revistas e jornais. Da lista fazem parte as empresas que apuraram faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre de 2011.
Para esses contribuintes, os documentos fiscais modelo 1 ou 1A perderam a validade jurídica. Utilizá-los significa o mesmo que transitar com mercadoria sem documento fiscal, o que configura infração à legislação tributária e acarreta multa que pode variar de 30% a 100% do valor da operação.
Com o avanço da NF-e, o Fisco estadual terá mais controle sobre as transações comerciais entre empresas, de modo a diminuir a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ICMS.
Isso porque as informações da nota fiscal são mais confiáveis e repassadas à Secretaria de Fazenda antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, a NF-e possibilita um melhor intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
A Secretaria de Fazenda lembra que os contribuintes podem requerer, voluntariamente, credenciamento para emissão do documento eletrônico. O procedimento pode ser feito pela internet (www.sefaz.mt.gov.br), através do serviço e-Process.
Fonte: TI Inside
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