Por Ronaldo Pacheco
O primeiro resultado prático das investigações da CPI da Sonegação e Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa deve ser o aumento paulatino na arrecadação estadual, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), não quis fazer projeções sobre o incremento da receita, mas a afirmou que a expectativa é de incremento é real.
Primeiro a depor na CPI, nesta terça-feira (31), o secretário Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico, disse que dentro de 15 dias deve ser concluída a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado nos incentivos fiscais de Mato Grosso. Estudos extraoficiais dão conta de que mais de R$ 300 milhões podem engordar o Tesouro do Estado, mas não há confirmação oficial.
“O prazo legal é 14 de abril para concluir a auditoria, contando com o plano de providência. E isso deve, sim, melhorar a arrecadação”, explicou Paulo. O secretário pode solicitar a prorrogação da auditoria, se considerar necessário.
“É determinação do governador Pedro Taques enviar as informações que forem solicitadas pela CPI”, justificou Paludo, para a reportagem do Olhar Direto. Das mais de 800 empresas que recebem incentivos fiscais, pelo menos 600 estão ‘devendo explicações ou documentos’ para o Estado. Todas serão investigadas.
O relator da CPI, deputado Max Russi (PSB), citou que a Comissão Parlamentar foi dividida em três sub-relatorias: Incentivos Fiscais, coordenada por Gilmar Fabris (PSD); das Cooperativas, com Wancley Carvalho (PV); e Regimes Especiais, com Wilson Santos.
Max Russi disse que o trabalho da Comissão está focado em investigar os possíveis delitos de fraudes, sonegação fiscal, renúncia fiscal e mesmo benefícios a algumas empresas. “Temos denúncias de incentivos maiores que permitidos por lei e vamos fazer um trabalho de investigação minucioso para corrigir as distorções que venham a ser comprovadas”, justificou Russi.
A próxima reunião acontece nesta quarta-feira (1), a partir das 13h30, quando os deputados se reunirão com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis. A expectativa é de que o resultado da auditoria do TCE traga luz para o trabalho da CPI.
Fonte: Olhar Direto
Comentários