Das 451 empresas de diversos setores ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao fisco.
Para a advogada trabalhista da IOB, Milena Sanches, apesar das mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, principalmente quanto ao layout do sistema, "os empresários devem se adiantar, para atualizar os seus cadastros de empregados justamente para evitar transtornos de última hora".
O estudo elaborado pela IOB detectou ainda que 64,97% das empresas consultadas estão conscientes de que precisam atualizar seu sistema de Folha de Pagamento para a nova obrigação. Mas cerca de 27% delas estão tendo alguma dificuldade nesta tarefa, principalmente por não disporem de todas as informações a respeito dos empregados.
Paralelamente, 24,22% dos empresários entrevistados consideram a falta de tempo para conciliar as atividades rotineiras dos departamentos com a necessidade de promover esta adaptação, enquanto 22,06% alegam dificuldades para realizar a capacitação da equipe.
Conforme publicações da Receita Federal, a partir de 2015, todos os empregadores estarão obrigados a fornecer as informações de seus empregados ao governo, o que exigirá uma grande mudança cultural e na estrutura das empresas, na opinião de especialistas.
O eSocial é a última etapa anunciada pelo fisco do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que deverá reduzir a burocracia, aumentar a qualidade das informações e simplificar o cumprimento de obrigações das empresas junto ao governo, além de promover a integração dos fiscos, entre outros benefícios prometidos pelo governo.
O Sped, no âmbito da Receita, faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infraestrutura logística adequados em todo o País.
De acordo com a advogada do IOB, "o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, mas quem deixar para se adaptar à nova obrigação de última hora, poderá arcar com pesadas multas e penalidades".
As multas variam de acordo com o número de funcionários e no caso de uma infração relacionada às informações sobre férias, por exemplo, o empregador poderá estar sujeito a uma multa de R$ 170,26 por funcionário, ou seja, se tiver 100 funcionários, será de 17.026,00. Caso seja reincidente, o valor ultrapassa R$ 34.000,00. Há ainda o risco de serem impedidas de expedir a Certidão de Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF).
Veja a íntegra da pesquisa em 20140701_IOB_Pesquisa_eSocial.pdf
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