A administração tributária dos Estados está tornando realidade o projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC- e) ao dar início ao projeto piloto com as primeiras emissões deste arquivo eletrônico que, em pouco tempo, deverá se tornar a alternativa mais econômica e funcional para emissão de documento fiscal nas vendas ao consumidor final pelos estabelecimentos varejistas.
Com a nota fiscal eletrônica do consumidor, o cidadão, quando adquirir mercadorias de qualquer valor em qualquer estabelecimento comercial, poderá receber a sua nota fiscal (que será um arquivo digital) na sua caixa de e-mail ou por mensagem de celular (SMS). A impressão é opcional, e o consumidor poderá imprimir o documento no site da SEFAZ na Internet.
As empresas poderão manter a emissão do cupom fiscal, que permanecerá com total validade fiscal, e simultaneamente, poderão gerar, em outro equipamento, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, para ir assimilando o novo sistema e posterior migração, quando da comprovação de que a nova ferramenta tem menor custo para as empresas.
Maranhão no piloto
O Estado do Maranhão integra o projeto piloto da NFC-e, e a representação da SEFAZ no grupo de trabalho nacional, que discutiu os conceitos fundamentais desta nova solução tecnológica, teve uma atuação destacada colaborando com a sua materialização.
A demanda pelo desenvolvimento da Nota Fiscal Eletrônica surgiu nas reuniões do CONFAZ, que delegou ao Encat - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, formado por gestores das Secretarias de Fazenda dos 27 estados brasileiros, a criação de um grupo técnico de estudo.
O ENCAT formulou um projeto piloto com o objetivo de validar o modelo em construção e avaliar a possibilidade de ampliar o alcance do uso da NFC-e como alternativa de documento fiscal para consumidor final.
As premissas básicas para o projeto são as mesmas que guiaram a Nota Fiscal Eletrônica já utilizada para operações entre contribuintes, entre as quais se destacam o fato de ser um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital; interfere minimamente no ambiente do contribuinte, permite o uso da plataforma tecnológica já instalada e busca eliminação da exigência de hardware e/ou impressora fiscal.
Entre os benefícios esperados estão a simplificação das obrigações acessórias para os contribuintes, aumento da eficiência fiscal, segurança e comodidade para o consumidor (que poderá consultar o efetivo registro das informações para o órgão tributário competente), além de ampliação das alternativas de recepção do documento fiscal por meios eletrônicos (e-mail, SMS e outros).
O projeto piloto para NFC-e foi formalmente instituído na reunião técnica do ENCAT realizada em Manaus, nos dias 27, 28 e 29 de agosto/2012, com a participação de 32 empresas voluntárias sediadas nos Estados integrando do projeto piloto: RN, SE, RS, MT, MA, AM e AC . No Maranhão, o Grupo Mateus aderiu voluntariamente ao projeto.
Fonte: SEFAZ MA
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