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Foi alterado o RICMS/ES, de forma a determinar sobre:

I) a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, relativamente:
a) às indicações que deverão ser realizadas na guia na hipótese de emissão e aposição de visto por meio eletrônico;
b) à impressão da guia;
c) ao registro de entrega da mercadoria ou bem importados pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado;
d) ao cancelamento da GLME;

II) a dispensa de aposição de visto nas operações de saída de produto industrializado de origem nacional, com destino à Zona Franca de Manaus, desde que a operação esteja acobertada por NF-e;

III) o Sistema de Comércio Exterior - Sicex, relativamente:
a) à possibilidade de os procedimentos relativos às operações de importação de mercadorias ou bens serem realizados por meio eletrônicos, mediante o sistema;
b) ao acesso ao sistema.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=281198&o=6&home=estadual&secao=1&optcase=ES#ixzz2Jvj3hpSb

Visando dar celeridade ao processo de liberação de mercadorias importadas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantará nas próximas semanas uma nova ferramenta de trabalho denominada Sistema de Comércio Exterior (SiCEx). Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a plataforma está em fase final de criação e, uma vez em pleno funcionamento, substituirá o método manual em vigência proporcionando uma série de benefícios, entre eles economia de aproximadamente meio milhão de folhas brancas por ano.

Determinadas operações de importação, legalmente amparadas por tratamento tributário diferenciado, exigem o preenchimento da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) sem comprovação do recolhimento do ICMS que é submetida à análise dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Por conta do processo atual e do grande volume de documentos, o Posto Fiscal de Exoneração da Sefaz acaba registrando longas filas – principalmente nas primeiras horas da manhã. Além dis