Uma questão com a qual as empresas se veem às voltas é a questão da necessidade (ou não) de adotar o compliance tributário.
Compliance é uma palavra originária da língua inglesa que significa “cumprimento”, “conformidade”. No mundo corporativo, ela é frequentemente usada para se referir à obrigação das empresas de seguir as leis, normas, políticas e demais regulamentos legais aos quais suas atividades estão submetidas ou para se referir aos esforços e programas específicos que elas usam para tornar realidade esse dever de cumprimento.
Por exemplo, o esforço das empresas para cumprir as normas relativas ao meio ambiente e ao controle de poluição é chamado de compliance ambiental.
Tendo em vista o exposto acima, entende-se facilmente que compliance tributário é o programa da empresa para verificar os dados fornecidos às autoridades tributárias de modo a não haver neles omissões, inverdades ou inconsistências que possam levar à punição da empresa com multas ou outras sanções legais.
