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Instituído em Agosto de 2010, o Grupo de Trabalho responsável pela EFD-ISSQN (GT-5) é integrado por técnicos de Belo Horizonte, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como técnicos convidados de outras associações ligadas aos municípios e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do grupo é a criação de um layout da Escrituração Fiscal Digital do ISSQN, no padrão da Escrituração Fiscal Digital do Sped.

Premissas do modelo:

1. Atender à politica de redução “Custo Brasil”;
2. Compor uma única escrituração fiscal para o contribuinte, envolvendo tributos das três esferas federativas;
3. Observar as Regras do Ato Cotepe 09/2008 na formação de Blocos e Registros;
4. Observar regras próprias do ISSQN na formação dos Registros;
5. A EFD/ISSQN fará uso dos Blocos A e B do SPED-Fiscal;
6. O desenvolvimento dos Registros do Bloco A visa entre outros objetivos permitir funcionalidade de referenciamento entre documentos emitidos inclusive documentos registrados no Bloco C (ICMS/IPI) que venham a se v