diferimento universal (1)

A Secretaria da Fazenda está implantando uma nova sistemática de controle do ICMS devido na entrada de mercadorias no Piauí. Esta nova sistemática, batizada como Diferimento Universal, concede aos contribuintes em situação fiscal regular com aquele órgão um prazo mais elástico – até o dia 15 do mês subseqüente – para que efetuem o pagamento do imposto incidente sobre as operações de entrada de produtos em seu estabelecimento, não necessitando mais fazê-lo nos Postos Fiscais de fronteira do Estado.

A mudança tornou-se possível em razão do desenvolvimento de controles automatizados baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica. Uma vez que a NFe é disponibilizada à Sefaz desde a sua geração pelo emitente de outro Estado, a Secretaria da Fazenda irá realizar o cálculo automatizado do ICMS devido conforme os dados constantes nas notas fiscais e comparar esse valor com o imposto declarado mensalmente pelos contribuintes ao órgão. Aqueles que apresentarem informações inferiores às calcu

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