A partir do dia 1º de março, todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município só poderão emitir a nota fiscal por meio eletrônico. Para tanto, aqueles que ainda estiverem utilizando talonários e formulários terão até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, informa a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Os contribuintes terão um prazo de até o dia 18 de março para efetuar a devolução dos talonários e formulários não utilizados até o dia 28 de fevereiro. Como previsto na portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014, que regulamentam a nova medida, aqueles que continuarem utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário fiscal, ação sujeita à penalidade prevista na legislação tributaria municipal.
Para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, localizado na sede da Sefaz, no Centro Admi
