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eSocial - Rescisão complementar existe no eSocial?

Mauro Negruni

Dentre tantas outras questões importantes, e que por conta do projeto eSocial estamos revisitando, muitos aspectos andam com prioridade baixa nas administrações de pessoas e recursos humanos.

Nestas “andanças” por conta do SPED, principalmente pelo eSocial, tenho me deparado com alguns questionamentos que na época em que era analista responsável pelo sistema de Folha de Pagamentos fazia muito sentido. Como nossa visão amplia-se quando olhamos a situação por vários ângulos, percebemos que práticas não são leis e que o uso consagra vícios que perpetuam-se.

O projeto eSocial, não posso entrar em detalhes aqui, traz a tona uma questão bastante importante: o conceito de desligamento e o encerramento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Quando assumimos que um colaborador deixou o quadro da empresa, normalmente registramos uma data no sistema de administração de pessoal que informa que a partir daquela data este não faz mais parte do quadro de funcionári

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