O projeto do governo federaleSocialentra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se adequarem às novas regras, as empresas que não se aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.
De acordo com a contabilista Maria Goreti Lupato, o eSocial será como uma cópia digital de tudo que é processado nos programas de folha de pagamento, enviada em tempo real a uma base da Receita Federal, onde cada órgão vai acessar informações de acordo com sua competencia (Ministério do Trabalho, CEF, Previfencia Social, Sindicatos e até o próprio empregado).
“No modo atual é possível tomar decisões com efeitos retroativos, pois as declarações são entregues de forma mensal, já com o e-Social em vigor, isso será praticamente impossivel porque as informações serão enviadas a media em que forem acontecendo”, explica Lupato.
Maria Goreti explica que a ferramenta agrega uma série de recursos, tanto o gestor como o empregador terão que se adequar ao novo sistema,esse será o maior desafio. “ O gestor do departamento de pessoal precisa ser capacitado para atender a todas as exigencias de forma correta porque as multas serão inevitáveis e on-line”, disse.
Entre as principais mudanças com o eSocial estão as admissões com datas retroativas ao inicio do mês, uma realidade hoje em muitas empresas. Com o program a o empregador terá que cadastrar o empregado no sistema de folha de pagamento e enviar o seu cadastro para a base do e-Social até um dia antes do inicio de suas atividades na empresa.
Para o presidente do SESCON\MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado do MS), Francisco Pereira Gonçalves, o empresário deve passar por constante treinamento, que na maioria das vezes o investimento é pequeno em relação ao transtorno que possa ter, caso não cumpra as exigências.
“O profissional que não se atualizar estará seriamente prejudicado em questões de cumprimento de obrigações e de multas que serão impostas pelo descumprimento dessa obrigação”, explicou.
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