Por Edla Lula
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
O setor industrial pediu ontem ao governo a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pela proposta, feita durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o benefício valeria por até cinco anos.
“Os empresários mostraram que esta política, do jeito que foi feita, não cria competitividade para a indústria. Apenas a empresa que exporta ganha um pouco mais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Segundo o representante da indústria, não há como incluir o Reintegra na estratégia competitiva da empresa, porque o prazo de vigência do regime é curto. Criado em 2011, no âmbito do Brasil Maior, a política industrial do Brasil, o Reintegra começou a valer em 2012 e já foi prorrogado uma vez, já que no plano original, o benefício, que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado, valeria até dezembro do ano passado. O prazo atual está previsto para terminar em dezembro deste ano. A ideia é bem aceita pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas a decisão está nas mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, durante a reunião do CNDI um grupo de trabalho foi designado para analisar o peso fiscal da prorrogação e deve apresentar o resultado na próxima reunião do conselho, em agosto. “O Reintegra é uma medida que deu certo, os empresários gostaram e agora pedem um tempo maior para o benefício entrar na estrutura de custo deles”. Agendas Estratégicas Na reunião do conselho — prevista inicialmente para acontecer no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, e depois transferida para o Ministério do Desenvolvimento — foram apresentadas as Agendas Estratégicas Setoriais, com 200 propostas de estímulos a 19 setores da indústria brasileira.
Desonerações
Ao deixar a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou “para breve” a desoneração do setor sucroalcooleiro, uma das agendas consideradas prioritárias pelo Brasil Maior. A previsão é que haja redução de PIS/Cofins com o compromisso de que as empresas do setor invistam em inovação e programas de melhoria da produtividade, com geração de emprego. “Não se trata de benefícios fiscais concedidos sem condições. Eles estão ligados a metas de eficiência de produtividade, manutenção de empregos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Outros dois setores que já estão com programas de desoneração praticamente prontos são a indústria química e a de confecções.
Os ministros não deram prazo para o anuncio das desonerações, mas as Agendas Estratégicas estabelecem o mês de julho como o início das novas medidas. De acordo com Mantega, as medidas fazem parte do esforço do governo para incrementar os investimentos no país. “Nós estamos caminhando em direção a um crescimento maior em 2013 do que 2012 e é um crescimento sustentável, que vai prosseguir nos próximos anos. Para garantir que isso prossiga, temos que continuar dando competitividade à produção brasileira”, afirmou.
O ministro reforçou que o custo para as indústrias vai continuar caindo, com redução de tributos. Ele lembrou que o governo ampliou a renúncia fiscal, que agora tem previsão de R$ 70 bilhões para 2013 e R$ 88 bilhões para 2014. ¦
Fonte: Brasil Econômico
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