O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que devem incidir impostos sobre determinados benefícios fiscais dados por estados a empresas. A decisão representa uma vitória para o governo, que estima um incremento de R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
“Considero o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oitos ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do sistema tributário aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) após a decisão da Corte.
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Para Haddad, o gasto tributário hoje é o maior desafio que o Brasil enfrenta para conseguir equilibrar as contas públicas. “Estamos muito tranquilos de que a decisão vai ser mantida, porque ela é justa e correta”, acrescentou o ministro.
A decisão da primeira seção do STJ foi unânime. No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cedo uma liminar para tornar sem efeito qualquer decisão do STJ relacionada ao tema.
Com isso, a judicialização do tema deve continuar no plenário da Suprema Corte.
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