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Por Jennifer Almeida

No mundo dinâmico dos negócios, é desafiante, para as empresas, entender e atender todas as obrigações a que estão sujeitas. Segundo estudo da PwC, 78% dos CEOs (Chief Executive Officer) ao redor do mundo afirmaram ver o aumento da regulamentação como o topo da ameaça ao crescimento do negócio. Na prática, significa que está cada vez mais difícil estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e requerimentos de compliance de toda a organização, além do cumprimento de uma ampla gama de compromissos voluntários a que as organizações estão sujeitas. “É um ambiente que preocupa demais por conta da grande carga de exigências e até mesmo do custo, pois a falta de compliance acarreta em penalizações. A visão que existe hoje é de que compliance é um tema relevante na agenda das entidades”, define Jorge Manoel, sócio da PwC. 

Apesar dos executivos demonstrarem preocupação com o impacto do excesso de regulamentação na sua capacidade de alcançar os objetivos estratégicos, o estudo reportou que apenas 35% dos CCOs (Chief Compliance Officer) estão envolvidos no planejamento estratégico. Sérgio Oliveira, sócio da Divisão de Auditoria da Crowe Horwath, diz que a questão do compliance é cada vez mais citada pelas empresas, mesmo naquelas que não têm uma área formalizada. “As grandes empresas e, principalmente, as multinacionais, já seguem culturalmente atividades de compliance e são cobradas por isso, sejam por órgãos reguladores ou por suas controladoras no exterior”, acrescenta. 

Para as médias ou pequenas empresas, contudo, ele lembra que essa visão, muitas vezes, não é tão forte, ainda que a mentalidade venha mudando por pressão do próprio mercado. Para Victor Ramacciotti, gerente sênior da área de Fraudes, Investigações e Disputas da BDO, de maneira geral, no passado, as empresas enxergavam o compliance como um conjunto de ações e medidas figurativas e com pouco impacto no dia a dia, na operação e no ambiente de negócios. “Ultimamente essa visão vem se modificando cada vez mais e não apenas as grandes organizações vêm se interessando, conhecendo e aplicando boas práticas de compliance. É notório que nos últimos anos nossa demanda por solicitação de serviços nessa área cresceu exponencialmente”, destaca. 

Com isso, o que antes poderia ser figurativo - como eram vistos os códigos de ética e conduta, valores, missão e políticas, saem do quadro na parede ou das pastas engavetadas e passam a se tornar prática diária nas organizações. “Hoje o compliance é peça-chave nas organizações para nortear as boas práticas de negócios, conjunto de ações e mecanismos que contribuem para permear os valores da alta administração para toda a organização, fomentando assim o ambiente de negócios alinhado às diretrizes da alta administração”, descreve Ramacciotti. 

Jorge Manoel destaca que, a partir do momento em que a empresa define seus objetivos estratégicos, o compliance precisa estar presente. Para alinhá-lo aos objetivos da empresa, é preciso estabelecer processos que se organizam dentro das suas estruturas. “Por exemplo, se a empresa tem que estar em compliance com uma norma fiscal, ela deve estruturar o processo para amalgamar as informações, processá-las e gerar os componentes de compliance que ela está definindo”, aponta.

Segundo o executivo, o perfil do compliance estará sempre associado a diferentes áreas, como legal, de recursos humanos, financeiro, etc, e todas interagem entre si. Sérgio Oliveira explica que o compliance deve atuar primeiramente como prevenção, assim como qualquer controle interno que a empresa possua, pois a atuação de forma preventiva minimiza perdas e oferece tempo hábil para possíveis correções no processo. “A gestão de consequências também deve estar na agenda do compliance, pois fatalmente terão casos que não serão prevenidos a tempo. Quando detectados após ocorrem, precisarão de uma resposta rápida”, enfatiza. 

Ramacciotti, da BDO, cita como ações preventivas os treinamentos, a implementação de código de ética e conduta, entre outras; e como ações detectivas e focadas na gestão da consequência surgem as punições aplicadas pelo Comitê de compliance, canal de denúncias, auditoria interna, etc. Para ele, é possível alinhar a função de compliance aos objetivos de uma organização a partir da análise de risco considerando os seguintes itens: valores éticos e anseios da alta administração; profundo entendimento do negócio; legislação ou órgãos relacionados ao negócio; setor de atuação; localidade física e características do mercado local; perfil dos colaboradores e dos sistemas tecnológicos; e apetite da organização ao risco. 

Engajamento na estratégia da organização
O “State of Compliance report for 2015”, estudo da PwC que recebeu 1.102 respostas de exeutivos da área de compliance de empresas de 23 setores da indústria, cuja receita varia entre menos de US$ 500 milhões a mais de US$ 25 bilhões, fornece uma visão abrangente da função de compliance em uma ampla variedade de configurações organizacionais. 

Entre as perguntas endereçadas, foi questionado como o chefe de compliance ou a função corporativa de compliance está engajada no desenvolvimento de estratégia da organização. Do total, 35% participam das reuniões anuais de desenvolvimento da estratégia de negócios; 18% auxiliam na implementação da estratégia de negócio, uma vez que as decisões são tomadas; 15% resolvem os problemas que surgem após a estratégia de negócios ser implementada; e 17% nao estão envolvidos no desenvolvimento ou implementação de estratégias de negócio. 

Segundo o estudo, para que as ferramentas de tecnologia sejam úteis para as equipes de compliance, são necessários dados que meçam quão bem a empresa gere o risco de conformidade e quão bem a função de compliance ajuda a alcançar outros objetivos ligados ao negócio. De acordo com o relatório, dados tradicionais, como o número de empregados treinados ou volume de call center, não medem quão bem os riscos específicos estão sendo geridos.

Superando obstáculos 
Como muitas empresas ainda estão implantando a área de compliance ou ainda não têm uma área devidamente formalizada, o maior desafio apontado por Sérgio Oliveira é disseminar a cultura de controles e compliance, a qual precisa ser, primeiramente, patrocinada pela alta administração. Esse processo inclui comunicações, treinamentos, distribuição de materiais. E, quanto maior a empresa, maior o desafio de disseminação e equalização do conhecimento, pois pode envolver pessoas da produção, por exemplo, que não têm acesso a computadores durante o período de trabalho. 

“Implantar um programa de compliance já representa um grande desafio, mas mantê-lo funcionando adequadamente pode ser um desafio ainda maior, daí a necessidade da disseminação da cultura e de profissionais bem preparados para atuar na área, com constante monitoramento do programa”, defende. Na visão de Ramacciotti, da BDO, outro grande desafio é o desenvolvimento de um ambiente de compliance exequível, pois nada adiantará desenvolver um programa que a própria organização não consiga praticar. Adicionalmente, ele enfatiza que a relação entre os mecanismos, políticas, normas e o dia a dia do negócio devem ser muito bem pensadas, caso contrário a organização poderá perder agilidade nos negócios.

“Códigos de conduta são absolutamente essenciais na definição das empresas hoje, seja no Brasil ou no mundo, porque, sistematicamente, nos últimos quatro ou cinco anos, temas como corrupção e ética ganharam notoriedade e importância. Nenhuma organização deve ter como seu princípio de negócio o não compliance com estas questões”, conclui Jorge Manoel. Para ele, as empresas devem saber escolher seus parceiros e seus processos porque negócios responsáveis devem ter o contexto de compliance e riscos absolutamente incorporados em suas estratégias. Somente desta maneira as empresas conseguirão manter seus negócios competitivos. 

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