O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, regime de urgência para um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 (PL 1016/2023).
O texto, que já passou pelo aval do Senado Federal, representa o risco de perda de arrecadação para o governo federal por um período mais longo do que o esperado pela equipe econômica e ocorre no momento em que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta encaminhar ao parlamento medidas com impacto fiscal para cumprir o objetivo de zerar o déficit primário em 2024.
Os deputados vão analisar uma proposta de desoneração da folha que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
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